Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Marques, Claudia Lima |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 31, n. 143 (set./out. 2022), p. 167-188 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Dano (direito civil). Governança. Mediação (processo civil). Proteção e defesa do consumidor, regulamentação. Proteção e defesa do consumidor, tratado. Responsabilidade socioambiental. Proteção e defesa do consumidor, internacionalização. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54613 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Consumo sustentável
Tekijä: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Julkaistu: (1998)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2014)
Sejamos chatos
Tekijä: Lazzarini, Marilena
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Lazzarini, Marilena
Julkaistu: (2004)
Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
Tekijä: Atz, Ana Paula
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Atz, Ana Paula
Julkaistu: (2024)
A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
Tekijä: Grassi Neto, Roberto
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Grassi Neto, Roberto
Julkaistu: (2014)
O papel dos consumidores na política ambiental
Tekijä: Monteiro, António Pinto
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Monteiro, António Pinto
Julkaistu: (1998)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Tekijä: Nery Junior, Nelson
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Nery Junior, Nelson
Julkaistu: (2002)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Tekijä: Barbosa, Ingrid de Lima
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Barbosa, Ingrid de Lima
Julkaistu: (2017)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1985)
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1985)
Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
Tekijä: Costa, Joselaine
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Costa, Joselaine
Julkaistu: (2003)
Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
Tekijä: Garcia, Leonardo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Garcia, Leonardo
Julkaistu: (2016)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2003)
Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
Tekijä: Verbicaro, Dennis
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Verbicaro, Dennis
Julkaistu: (2022)
O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
Tekijä: Trajano, Fábio de Souza
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Trajano, Fábio de Souza
Julkaistu: (2009)
O princípio da sustentabilidade como princípio fundamental constitucional e das relações de consumo
Tekijä: Trajano, Fábio de Souza
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Trajano, Fábio de Souza
Julkaistu: (2011)
Neocentralismo e recodificação contemporânea do direito privado : uma perspectiva inclusiva de normas centrais antecipadas
Tekijä: Caumont, Arturo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Caumont, Arturo
Julkaistu: (2018)
O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
Tekijä: Atz, Ana Paula
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Atz, Ana Paula
Julkaistu: (2015)
Consumo sustentável : um desafio a ser enfrentado em meio à edificação de um estado constitucional ecológico
Tekijä: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
Julkaistu: (2020)
O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2006)
O direito do cidadão-consumidor à informação e a preservação ambiental na sociedade de risco
Tekijä: Giron, Jerônimo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Giron, Jerônimo
Julkaistu: (2014)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
Temática ambiental e queixas: uma cidadania do cotidiano
Tekijä: Chaves, André Preissler Loureiro
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Chaves, André Preissler Loureiro
Julkaistu: (1998)
Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
Tekijä: Alves, Fabrício Germano
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Alves, Fabrício Germano
Julkaistu: (2020)
Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2007)
A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
Tekijä: Schwartz, Fabio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Schwartz, Fabio
Julkaistu: (2014)
Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Barletta, Fabiana Rodrigues
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Barletta, Fabiana Rodrigues
Julkaistu: (2022)
Antonio Herman Benjamin e as lições de solidariedade, ecocentrismo e humanismo
Tekijä: Martins, Fernando Rodrigues
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Martins, Fernando Rodrigues
Julkaistu: (2024)
Contribuições da teoria da sociedade de hiperconsumo e da teoria da sociedade de risco para a ecologização do direito do consumidor
Tekijä: Santos, Ana Carolina Dias dos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Santos, Ana Carolina Dias dos
Julkaistu: (2023)
Bluewashing, desrespeito aos direitos fundamentais laborais e propaganda enganosa
Tekijä: Wakahara, Roberto
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Wakahara, Roberto
Julkaistu: (2017)
Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2014)
A relação entre o greenwashing e o consumismo para a degradação ambiental
Tekijä: Martins, Joana D'Arc Dias
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Martins, Joana D'Arc Dias
Julkaistu: (2019)
Desenvolvimento sustentável na moda : como chegar lá?
Tekijä: Santos, Ananda Ramos dos
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Santos, Ananda Ramos dos
Julkaistu: (2020)
Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2012)
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
Tekijä: Maia, Maurilio Casas
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Maia, Maurilio Casas
Julkaistu: (2012)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
Tekijä: Silva, Raquel Torres de Brito
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Raquel Torres de Brito
Julkaistu: (2020)
Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2016)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
Tekijä: Marques, Claudia Lima
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Marques, Claudia Lima
Julkaistu: (2018)
Consumo sustentável : limites e possibilidades das práticas de consumo no contexto nacional
Tekijä: Pasqualotto, Adalberto
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pasqualotto, Adalberto
Julkaistu: (2017)
A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2022)
Samankaltaisia teoksia
-
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003) -
Consumo sustentável
Tekijä: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Julkaistu: (1998) -
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2014) -
Sejamos chatos
Tekijä: Lazzarini, Marilena
Julkaistu: (2004) -
Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
Tekijä: Atz, Ana Paula
Julkaistu: (2024)