Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 31, n. 143 (set./out. 2022), p. 167-188 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Dano (direito civil). Governança. Mediação (processo civil). Proteção e defesa do consumidor, regulamentação. Proteção e defesa do consumidor, tratado. Responsabilidade socioambiental. Proteção e defesa do consumidor, internacionalização. |
| オンライン･アクセス: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54613 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
類似資料
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2003)
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2003)
Consumo sustentável
著者:: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
出版事項: (1998)
著者:: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
出版事項: (1998)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
著者:: Freitas Filho, Roberto
出版事項: (2014)
著者:: Freitas Filho, Roberto
出版事項: (2014)
Sejamos chatos
著者:: Lazzarini, Marilena
出版事項: (2004)
著者:: Lazzarini, Marilena
出版事項: (2004)
Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
著者:: Atz, Ana Paula
出版事項: (2024)
著者:: Atz, Ana Paula
出版事項: (2024)
A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
著者:: Grassi Neto, Roberto
出版事項: (2014)
著者:: Grassi Neto, Roberto
出版事項: (2014)
O papel dos consumidores na política ambiental
著者:: Monteiro, António Pinto
出版事項: (1998)
著者:: Monteiro, António Pinto
出版事項: (1998)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
著者:: Nery Junior, Nelson
出版事項: (2002)
著者:: Nery Junior, Nelson
出版事項: (2002)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
著者:: Barbosa, Ingrid de Lima
出版事項: (2017)
著者:: Barbosa, Ingrid de Lima
出版事項: (2017)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
著者:: Dotti, René Ariel
出版事項: (1985)
著者:: Dotti, René Ariel
出版事項: (1985)
Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
著者:: Costa, Joselaine
出版事項: (2003)
著者:: Costa, Joselaine
出版事項: (2003)
Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
著者:: Garcia, Leonardo
出版事項: (2016)
著者:: Garcia, Leonardo
出版事項: (2016)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
著者:: Freitas Filho, Roberto
出版事項: (2003)
著者:: Freitas Filho, Roberto
出版事項: (2003)
Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
著者:: Verbicaro, Dennis
出版事項: (2022)
著者:: Verbicaro, Dennis
出版事項: (2022)
O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
著者:: Trajano, Fábio de Souza
出版事項: (2009)
著者:: Trajano, Fábio de Souza
出版事項: (2009)
O princípio da sustentabilidade como princípio fundamental constitucional e das relações de consumo
著者:: Trajano, Fábio de Souza
出版事項: (2011)
著者:: Trajano, Fábio de Souza
出版事項: (2011)
Neocentralismo e recodificação contemporânea do direito privado : uma perspectiva inclusiva de normas centrais antecipadas
著者:: Caumont, Arturo
出版事項: (2018)
著者:: Caumont, Arturo
出版事項: (2018)
O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
著者:: Atz, Ana Paula
出版事項: (2015)
著者:: Atz, Ana Paula
出版事項: (2015)
Consumo sustentável : um desafio a ser enfrentado em meio à edificação de um estado constitucional ecológico
著者:: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
出版事項: (2020)
著者:: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
出版事項: (2020)
O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas
著者:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版事項: (2006)
著者:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版事項: (2006)
O direito do cidadão-consumidor à informação e a preservação ambiental na sociedade de risco
著者:: Giron, Jerônimo
出版事項: (2014)
著者:: Giron, Jerônimo
出版事項: (2014)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2001)
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2001)
Temática ambiental e queixas: uma cidadania do cotidiano
著者:: Chaves, André Preissler Loureiro
出版事項: (1998)
著者:: Chaves, André Preissler Loureiro
出版事項: (1998)
Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
著者:: Alves, Fabrício Germano
出版事項: (2020)
著者:: Alves, Fabrício Germano
出版事項: (2020)
Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
著者:: Gewehr, Mathias Felipe
出版事項: (2007)
著者:: Gewehr, Mathias Felipe
出版事項: (2007)
A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
著者:: Schwartz, Fabio
出版事項: (2014)
著者:: Schwartz, Fabio
出版事項: (2014)
Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
著者:: Barletta, Fabiana Rodrigues
出版事項: (2022)
著者:: Barletta, Fabiana Rodrigues
出版事項: (2022)
Antonio Herman Benjamin e as lições de solidariedade, ecocentrismo e humanismo
著者:: Martins, Fernando Rodrigues
出版事項: (2024)
著者:: Martins, Fernando Rodrigues
出版事項: (2024)
Contribuições da teoria da sociedade de hiperconsumo e da teoria da sociedade de risco para a ecologização do direito do consumidor
著者:: Santos, Ana Carolina Dias dos
出版事項: (2023)
著者:: Santos, Ana Carolina Dias dos
出版事項: (2023)
Bluewashing, desrespeito aos direitos fundamentais laborais e propaganda enganosa
著者:: Wakahara, Roberto
出版事項: (2017)
著者:: Wakahara, Roberto
出版事項: (2017)
Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
著者:: Pozzetti, Valmir César
出版事項: (2014)
著者:: Pozzetti, Valmir César
出版事項: (2014)
A relação entre o greenwashing e o consumismo para a degradação ambiental
著者:: Martins, Joana D'Arc Dias
出版事項: (2019)
著者:: Martins, Joana D'Arc Dias
出版事項: (2019)
Desenvolvimento sustentável na moda : como chegar lá?
著者:: Santos, Ananda Ramos dos
出版事項: (2020)
著者:: Santos, Ananda Ramos dos
出版事項: (2020)
Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente
著者:: Miragem, Bruno
出版事項: (2012)
著者:: Miragem, Bruno
出版事項: (2012)
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
著者:: Maia, Maurilio Casas
出版事項: (2012)
著者:: Maia, Maurilio Casas
出版事項: (2012)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
著者:: Silva, Raquel Torres de Brito
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Raquel Torres de Brito
出版事項: (2020)
Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
著者:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
出版事項: (2016)
著者:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
出版事項: (2016)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
著者:: Marques, Claudia Lima
出版事項: (2018)
著者:: Marques, Claudia Lima
出版事項: (2018)
Consumo sustentável : limites e possibilidades das práticas de consumo no contexto nacional
著者:: Pasqualotto, Adalberto
出版事項: (2017)
著者:: Pasqualotto, Adalberto
出版事項: (2017)
A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
著者:: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版事項: (2022)
著者:: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版事項: (2022)