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Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Marques, Claudia Lima
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito do consumidor Vol. 31, n. 143 (set./out. 2022), p. 167-188
Ano:	2022
Assuntos:	Dano (direito civil). Governança. Mediação (processo civil). Proteção e defesa do consumidor, regulamentação. Proteção e defesa do consumidor, tratado. Responsabilidade socioambiental. Proteção e defesa do consumidor, internacionalização.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54613
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Consumo sustentável
Yazar:: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Sejamos chatos
Yazar:: Lazzarini, Marilena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
Yazar:: Atz, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
Yazar:: Grassi Neto, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O papel dos consumidores na política ambiental
Yazar:: Monteiro, António Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Yazar:: Nery Junior, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Yazar:: Barbosa, Ingrid de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Yazar:: Dotti, René Ariel
Baskı/Yayın Bilgisi: (1985)

Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
Yazar:: Costa, Joselaine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
Yazar:: Garcia, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
Yazar:: Verbicaro, Dennis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
Yazar:: Trajano, Fábio de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O princípio da sustentabilidade como princípio fundamental constitucional e das relações de consumo
Yazar:: Trajano, Fábio de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Neocentralismo e recodificação contemporânea do direito privado : uma perspectiva inclusiva de normas centrais antecipadas
Yazar:: Caumont, Arturo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
Yazar:: Atz, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Consumo sustentável : um desafio a ser enfrentado em meio à edificação de um estado constitucional ecológico
Yazar:: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O direito do cidadão-consumidor à informação e a preservação ambiental na sociedade de risco
Yazar:: Giron, Jerônimo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Temática ambiental e queixas: uma cidadania do cotidiano
Yazar:: Chaves, André Preissler Loureiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
Yazar:: Alves, Fabrício Germano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
Yazar:: Schwartz, Fabio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Barletta, Fabiana Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Antonio Herman Benjamin e as lições de solidariedade, ecocentrismo e humanismo
Yazar:: Martins, Fernando Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Contribuições da teoria da sociedade de hiperconsumo e da teoria da sociedade de risco para a ecologização do direito do consumidor
Yazar:: Santos, Ana Carolina Dias dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Bluewashing, desrespeito aos direitos fundamentais laborais e propaganda enganosa
Yazar:: Wakahara, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Yazar:: Pozzetti, Valmir César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A relação entre o greenwashing e o consumismo para a degradação ambiental
Yazar:: Martins, Joana D'Arc Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Desenvolvimento sustentável na moda : como chegar lá?
Yazar:: Santos, Ananda Ramos dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente
Yazar:: Miragem, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
Yazar:: Maia, Maurilio Casas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
Yazar:: Silva, Raquel Torres de Brito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
Yazar:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
Yazar:: Marques, Claudia Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Consumo sustentável : limites e possibilidades das práticas de consumo no contexto nacional
Yazar:: Pasqualotto, Adalberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
Yazar:: Souza, Adriano Stanley Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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