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A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Toledo, André de Paiva
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 13, n. 27 (set./dez. 2016), p. 31-62
Ano:	2016
Assuntos:	Alto mar, exploração, aspectos jurídicos. Biodiversidade, proteção, aspectos jurídicos. Direito marítimo internacional. Jurisdição internacional. Pesca marítima. Recursos marinhos, conservação. Direito do mar.
Online Erişim:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/924
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Yazar:: Silva, Alexandre Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Yazar:: Toledo, André de Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
Yazar:: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Apontamentos sobre a questão do mar territorial
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Yazar:: Muñiz, Ana Álvarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
Yazar:: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Yazar:: Beirão, André Panno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
Yazar:: Silva, Alexandre Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
Yazar:: Bahia, Amael Notini Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
Yazar:: Fiorati, Jete Jane
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Yazar:: Quiroga Obregón, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Yazar:: Quiroga Obregón, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O direito do mar
Yazar:: Menezes, Wagner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
Yazar:: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
Yazar:: Villar, Pilar Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
Yazar:: Girão, Mardônio da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
Yazar:: Lima, Lucas Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Yazar:: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
Yazar:: Martins, Eliane Maria Octaviano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
Yazar:: Dias, Micheline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
Yazar:: Barrientos-Parra, Jorge
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
Yazar:: Formiga, Rafaela Vaz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Yazar:: Sachett, Barbara Mourão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Yazar:: Sachett, Barbara Mourão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
Yazar:: Lopes, Kariza Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
Yazar:: Furiati, Adriano de Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Yazar:: Guimarães, Mariana Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
Yazar:: Nascimento, Calota Bertoli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
Yazar:: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
Yazar:: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
Yazar:: Fernandes, David Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
Yazar:: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2050)

Enquanto há tempo
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
Yazar:: Lima, Lucas Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
Yazar:: Cunha, Eldis Camargo Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
Yazar:: Martins, Eliane Maria Octaviano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
Yazar:: Lewandowski, Enrique Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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Yazar:: Lewandowski, Enrique Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Navegação marítima sustentável
Yazar:: Sartori, Marcelo Vanzella
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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