Obálka

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Toledo, André de Paiva
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 13, n. 27 (set./dez. 2016), p. 31-62
Ano:	2016
Assuntos:	Alto mar, exploração, aspectos jurídicos. Biodiversidade, proteção, aspectos jurídicos. Direito marítimo internacional. Jurisdição internacional. Pesca marítima. Recursos marinhos, conservação. Direito do mar.
On-line přístup:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/924
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Autor: Silva, Alexandre Pereira da
Vydáno: (2017)

Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Autor: Toledo, André de Paiva
Vydáno: (2020)

A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Autor: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Vydáno: (2015)

O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
Autor: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Vydáno: (2019)

Apontamentos sobre a questão do mar territorial
Autor: Romano, Rogério Tadeu
Vydáno: (2023)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Autor: Muñiz, Ana Álvarez
Vydáno: (2012)

A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
Autor: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Vydáno: (2023)

Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Autor: Beirão, André Panno
Vydáno: (2014)

O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
Autor: Silva, Alexandre Pereira da
Vydáno: (2015)

As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
Autor: Bahia, Amael Notini Moreira
Vydáno: (2019)

A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
Autor: Fiorati, Jete Jane
Vydáno: (1997)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Autor: Quiroga Obregón, Marcelo
Vydáno: (2020)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Autor: Quiroga Obregón, Marcelo
Vydáno: (2020)

O direito do mar
Autor: Menezes, Wagner
Vydáno: (2015)

Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
Autor: Lima, Lucas Carlos
Vydáno: (2019)

Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
Autor: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Vydáno: (2023)

Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
Autor: Girão, Mardônio da Silva
Vydáno: (2013)

A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
Autor: Villar, Pilar Carolina
Vydáno: (2016)

Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
Autor: Barrientos-Parra, Jorge
Vydáno: (2017)

Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
Autor: Martins, Eliane Maria Octaviano
Vydáno: (2013)

Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
Autor: Dias, Micheline
Vydáno: (2018)

O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Autor: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Vydáno: (2022)

A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
Autor: Formiga, Rafaela Vaz
Vydáno: (2016)

Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
Autor: Lopes, Kariza Dias
Vydáno: (2024)

Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
Autor: Furiati, Adriano de Ávila
Vydáno: (2023)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Autor: Sachett, Barbara Mourão
Vydáno: (2022)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
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Vydáno: (2022)

A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
Autor: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Vydáno: (2017)

Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
Autor: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Vydáno: (2013)

Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
Autor: Nascimento, Calota Bertoli
Vydáno: (2016)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Autor: Guimarães, Mariana Arruda
Vydáno: (2023)

Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
Autor: Fernandes, David Augusto
Vydáno: (2013)

A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
Autor: Lima, Lucas Carlos
Vydáno: (2019)

O direito ao ambiente na Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da opinião consultiva n. 23/17
Autor: Duarte Júnior, Dimas Pereira
Vydáno: (2020)

Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
Autor: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Vydáno: (2050)

Navegação marítima sustentável
Autor: Sartori, Marcelo Vanzella
Vydáno: (2013)

O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
Autor: Cunha, Eldis Camargo Neves
Vydáno: (1996)

Enquanto há tempo
Autor: Fioravanti, Carlos
Vydáno: (2023)

Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
Autor: Lewandowski, Enrique Ricardo
Vydáno: (2021)

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