Descoordenação nas políticas públicas de preservação de áreas de mananciais : ensaio acerca de caminhos possíveis pelo processo (estrutural)
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 51 (set./out. 2019), p. 29-47 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Ação popular, brasil. Política ambiental, brasil. Políticas públicas, brasil. Proteção ambiental, brasil. Manancial, proteção, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139328 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais : novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Julkaistu: (2022)
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Recarga de manancial com água de reúso : uma alternativa para a conservação dos mananciais e para a escassez hídrica
Tekijä: Marcato, Fernando S
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
Tekijä: Iura, Alexandre Miura
Julkaistu: (2017)
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Contaminação dos mananciais por micropoluentes e a precária remoção desses contaminantes nos tratamentos convencionais de água para potabilização
Tekijä: Soares, Alexandra Fátima Saraiva
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
O contexto global e nacional frente aos desafios do acesso adequado à água para consumo humano
Tekijä: Augusto, Lia Giraldo da Silva
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental
Tekijä: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Julkaistu: (2022)
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Direitos da Natureza: caminhos possíveis para a sociedade urbana
Tekijä: Fabiana Soares Leme
Julkaistu: (2023)
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O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
Tekijä: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2015)
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A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional
Tekijä: Hunsche, Raquel Thais
Julkaistu: (2010)
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Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2014)
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A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2017)
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Democracia y desarrollo sostenible
Tekijä: Ben-Hur Braga, Natan
Julkaistu: (2008)
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Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Julkaistu: (2020)
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Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
Tekijä: Pereira, Jefferson de Castro
Julkaistu: (2022)
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Um paraíso perdido : reunião de ensaios amazônicos
Tekijä: Cunha, Euclides da
Julkaistu: (2000)
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Políticas públicas ambientais : consensualização econcertação.
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2021)
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Para além das semelhanças : um ensaio sobre a autonomia e a simbiose entre o direito ambiental e o direito urbanístico
Tekijä: Costa, Igor Sporch da
Julkaistu: (2014)
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Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
Tekijä: Butzke, Alindo
Julkaistu: (2013)
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A convergência das políticas ambientais e comerciais no contexto das mudanças climáticas : possíveis impactos sobre a competitividade brasileira?
Tekijä: Gutierrez, Margarida
Julkaistu: (2012)
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A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2016)
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Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
Tekijä: Pereira, Reginaldo
Julkaistu: (2020)
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Ordenamento territorial, meio ambiente e desenvolvimento regional : novas questões, possíveis articulações
Tekijä: Peres, Renata Bovo
Julkaistu: (2012)
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O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2014)
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Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
Tekijä: Teixeira, Elisângela Sampaio
Julkaistu: (2015)
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Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
Tekijä: Henkes, Silviana L
Julkaistu: (2014)
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Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2014)
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Democracia da água : das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2014)
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Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
Tekijä: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Julkaistu: (2024)
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A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo
Tekijä: Escobar, Marco Lunardi
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A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
Tekijä: Negrão, Caio Alexandre
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Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
Tekijä: Piaia, Thami Covatti
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Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
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Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
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Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
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Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
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O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
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Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
Tekijä: Ribeiro, José Claudio Junqueira
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Licenciamento ambiental na ótica do constitucionalismo contemporâneo : potenciais do instrumento para um papel estrutural na política nacional de meio ambiente
Tekijä: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Julkaistu: (2023)
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O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Julkaistu: (2018)
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