Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Publicações da Escola da AGU N. 26 (mar. 2013), p. 67-79 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Audiência pública, brasil. Direito à saúde, brasil. Pneu, importação, decisão judicial, brasil. Pneu, importação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online adgang: | http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1467/1159 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Lignende værker
Pneus usados, reformados e inservíveis : o direito dos países em desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde humana
af: Silva, Solange Teles da
Udgivet: (2006)
af: Silva, Solange Teles da
Udgivet: (2006)
Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais : meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
af: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
Udgivet: (2013)
af: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
Udgivet: (2013)
A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022
af: Romano, Rogério Tadeu
Udgivet: (2022)
af: Romano, Rogério Tadeu
Udgivet: (2022)
A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
af: Góes, Gisele Santos Fernandes
Udgivet: (2022)
af: Góes, Gisele Santos Fernandes
Udgivet: (2022)
Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
af: Freitas, Patrícia Marques
Udgivet: (2007)
af: Freitas, Patrícia Marques
Udgivet: (2007)
Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
af: Pintarelli, Camila
Udgivet: (2017)
af: Pintarelli, Camila
Udgivet: (2017)
O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
af: Lago, Laone
Udgivet: (2025)
af: Lago, Laone
Udgivet: (2025)
A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
af: Ribeiro, Mario da Silva
Udgivet: (2017)
af: Ribeiro, Mario da Silva
Udgivet: (2017)
A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
af: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Udgivet: (2025)
af: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Udgivet: (2025)
Panorama das importações de trigo no Brasil
af: Jesus Júnior, Celso de
Udgivet: (2017)
af: Jesus Júnior, Celso de
Udgivet: (2017)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
af: Roquete, Felipe
Udgivet: (2023)
af: Roquete, Felipe
Udgivet: (2023)
As normas brasileiras para importação de plantas e sementes.
af: Bonachela, Fabio Silveira
Udgivet: (2014)
af: Bonachela, Fabio Silveira
Udgivet: (2014)
Análise descritiva da questão ambiental envolvendo alegada importação de lixo tóxico (POPS) do município de Cubatão/SP para o município de Belford Roxo/RJ : um estudo de caso
af: Menezes, Igor Silva de
Udgivet: (2015)
af: Menezes, Igor Silva de
Udgivet: (2015)
O agronegócio e os riscos para o abastecimento alimentar no Brasil
af: Teixeira, Gerson
Udgivet: (2013)
af: Teixeira, Gerson
Udgivet: (2013)
Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
af: Gomes, Eduardo Biacchi
Udgivet: (2009)
af: Gomes, Eduardo Biacchi
Udgivet: (2009)
A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
af: Mercadante, Mauricio
Udgivet: (1998)
af: Mercadante, Mauricio
Udgivet: (1998)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
af: Farias, Talden
Udgivet: (2023)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2023)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
af: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Udgivet: (2009)
af: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Udgivet: (2009)
O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
af: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Udgivet: (2011)
af: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Udgivet: (2011)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
af: Wedy, Gabriel
Udgivet: (2017)
af: Wedy, Gabriel
Udgivet: (2017)
Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
af: Marconi, Nelson
Udgivet: (2022)
af: Marconi, Nelson
Udgivet: (2022)
Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
af: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Udgivet: (2015)
af: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Udgivet: (2015)
Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
af: Ramos, André de Carvalho
Udgivet: (2007)
af: Ramos, André de Carvalho
Udgivet: (2007)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
af: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Udgivet: (2017)
af: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Udgivet: (2017)
Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
af: Martins, Joana D'Arc Dias
Udgivet: (2023)
af: Martins, Joana D'Arc Dias
Udgivet: (2023)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
af: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Udgivet: (2021)
af: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Udgivet: (2021)
Direito dos povos indígenas
af: Brasil
Udgivet: (2023)
af: Brasil
Udgivet: (2023)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
af: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Udgivet: (2023)
af: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Udgivet: (2023)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
af: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Udgivet: (2024)
af: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Udgivet: (2024)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
af: Dantas, Marcelo Buzaglo
Udgivet: (2024)
af: Dantas, Marcelo Buzaglo
Udgivet: (2024)
A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2013)
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2013)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
af: Pereira, Victória Maria
Udgivet: (2023)
af: Pereira, Victória Maria
Udgivet: (2023)
A imprescindibilidade de ressignificar a jurisdição em prol da sustentabilidade : estratégias contra a racionalidade economicista
af: Nunes, Denise Silva
Udgivet: (2015)
af: Nunes, Denise Silva
Udgivet: (2015)
Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
af: Cirne, Mariana Barbosa
Udgivet: (2020)
af: Cirne, Mariana Barbosa
Udgivet: (2020)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
af: Leal, Saul Tourinho
Udgivet: (2021)
af: Leal, Saul Tourinho
Udgivet: (2021)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
af: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Udgivet: (2016)
af: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Udgivet: (2016)
O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
af: Hartmann, Débora
Udgivet: (2017)
af: Hartmann, Débora
Udgivet: (2017)
A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
af: Becker, U
Udgivet: (2023)
af: Becker, U
Udgivet: (2023)
Da atuação fiscal na recuperação judicial : inconstitucionalidade dos arts. 57 da Lei nº 11.101/05 e 191-A do Código tributário nacional
af: Lopes, Andressa de Carvalho
Udgivet: (2022)
af: Lopes, Andressa de Carvalho
Udgivet: (2022)
Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)
af: Milaré, Édis
Udgivet: (2016)
af: Milaré, Édis
Udgivet: (2016)