Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Nóbrega, Thaís Rangel da |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Publicações da Escola da AGU N. 26 (mar. 2013), p. 67-79 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Audiência pública, brasil. Direito à saúde, brasil. Pneu, importação, decisão judicial, brasil. Pneu, importação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1467/1159 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Pneus usados, reformados e inservíveis : o direito dos países em desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde humana
de réir: Silva, Solange Teles da
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais : meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
de réir: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Romano, Rogério Tadeu
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
de réir: Góes, Gisele Santos Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
de réir: Freitas, Patrícia Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Pintarelli, Camila
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
de réir: Lago, Laone
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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de réir: Ribeiro, Mario da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Jesus Júnior, Celso de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Menezes, Igor Silva de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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