Ata uhi

Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Nóbrega, Thaís Rangel da
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Publicações da Escola da AGU N. 26 (mar. 2013), p. 67-79
Ano:	2013
Assuntos:	Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Audiência pública, brasil. Direito à saúde, brasil. Pneu, importação, decisão judicial, brasil. Pneu, importação, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1467/1159
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

Pneus usados, reformados e inservíveis : o direito dos países em desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde humana
mā: Silva, Solange Teles da
I whakaputaina: (2006)

Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais : meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
mā: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
I whakaputaina: (2013)

A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022
mā: Romano, Rogério Tadeu
I whakaputaina: (2022)

A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
mā: Góes, Gisele Santos Fernandes
I whakaputaina: (2022)

Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
mā: Freitas, Patrícia Marques
I whakaputaina: (2007)

Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
mā: Pintarelli, Camila
I whakaputaina: (2017)

O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
mā: Lago, Laone
I whakaputaina: (2025)

A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
mā: Ribeiro, Mario da Silva
I whakaputaina: (2017)

Panorama das importações de trigo no Brasil
mā: Jesus Júnior, Celso de
I whakaputaina: (2017)

A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
mā: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
I whakaputaina: (2025)

O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
mā: Roquete, Felipe
I whakaputaina: (2023)

As normas brasileiras para importação de plantas e sementes.
mā: Bonachela, Fabio Silveira
I whakaputaina: (2014)

O agronegócio e os riscos para o abastecimento alimentar no Brasil
mā: Teixeira, Gerson
I whakaputaina: (2013)

Análise descritiva da questão ambiental envolvendo alegada importação de lixo tóxico (POPS) do município de Cubatão/SP para o município de Belford Roxo/RJ : um estudo de caso
mā: Menezes, Igor Silva de
I whakaputaina: (2015)

A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
mā: Mercadante, Mauricio
I whakaputaina: (1998)

Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
mā: Gomes, Eduardo Biacchi
I whakaputaina: (2009)

Agrotóxicos e responsabilidade criminal
mā: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
I whakaputaina: (2009)

O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
mā: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
I whakaputaina: (2011)

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2023)

Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
mā: Marconi, Nelson
I whakaputaina: (2022)

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
mā: Wedy, Gabriel
I whakaputaina: (2017)

Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
mā: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
I whakaputaina: (2015)

Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
mā: Borges, Felipe Garcia Lisboa
I whakaputaina: (2017)

Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
mā: Ramos, André de Carvalho
I whakaputaina: (2007)

Direito dos povos indígenas
mā: Brasil
I whakaputaina: (2023)

Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
mā: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
I whakaputaina: (2023)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
mā: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
I whakaputaina: (2021)

Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
mā: Martins, Joana D'Arc Dias
I whakaputaina: (2023)

A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
mā: Marin, Jeferson Dytz
I whakaputaina: (2013)

Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
mā: Dantas, Marcelo Buzaglo
I whakaputaina: (2024)

A imprescindibilidade de ressignificar a jurisdição em prol da sustentabilidade : estratégias contra a racionalidade economicista
mā: Nunes, Denise Silva
I whakaputaina: (2015)

Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
mā: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
I whakaputaina: (2024)

As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
mā: Pereira, Victória Maria
I whakaputaina: (2023)

Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
mā: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
I whakaputaina: (2016)

O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
mā: Hartmann, Débora
I whakaputaina: (2017)

Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
mā: Leal, Saul Tourinho
I whakaputaina: (2021)

Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
mā: Cirne, Mariana Barbosa
I whakaputaina: (2020)

Da atuação fiscal na recuperação judicial : inconstitucionalidade dos arts. 57 da Lei nº 11.101/05 e 191-A do Código tributário nacional
mā: Lopes, Andressa de Carvalho
I whakaputaina: (2022)

Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
mā: Lorenzetti, Ricardo Luis
I whakaputaina: (2017)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
mā: De Lucca, Newton
I whakaputaina: (2001)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso