Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Nóbrega, Thaís Rangel da |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Publicações da Escola da AGU N. 26 (mar. 2013), p. 67-79 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Audiência pública, brasil. Direito à saúde, brasil. Pneu, importação, decisão judicial, brasil. Pneu, importação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1467/1159 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Pneus usados, reformados e inservíveis : o direito dos países em desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde humana
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2006)
Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais : meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
-н: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
Хэвлэсэн: (2013)
A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022
-н: Romano, Rogério Tadeu
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Romano, Rogério Tadeu
Хэвлэсэн: (2022)
A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
-н: Góes, Gisele Santos Fernandes
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Góes, Gisele Santos Fernandes
Хэвлэсэн: (2022)
Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
-н: Freitas, Patrícia Marques
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Freitas, Patrícia Marques
Хэвлэсэн: (2007)
Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
-н: Pintarelli, Camila
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Pintarelli, Camila
Хэвлэсэн: (2017)
O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
-н: Lago, Laone
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Lago, Laone
Хэвлэсэн: (2025)
A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
-н: Ribeiro, Mario da Silva
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Ribeiro, Mario da Silva
Хэвлэсэн: (2017)
Panorama das importações de trigo no Brasil
-н: Jesus Júnior, Celso de
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
-н: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Хэвлэсэн: (2025)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
-н: Roquete, Felipe
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Roquete, Felipe
Хэвлэсэн: (2023)
As normas brasileiras para importação de plantas e sementes.
-н: Bonachela, Fabio Silveira
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O agronegócio e os riscos para o abastecimento alimentar no Brasil
-н: Teixeira, Gerson
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Análise descritiva da questão ambiental envolvendo alegada importação de lixo tóxico (POPS) do município de Cubatão/SP para o município de Belford Roxo/RJ : um estudo de caso
-н: Menezes, Igor Silva de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
-н: Mercadante, Mauricio
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Mercadante, Mauricio
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Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
-н: Gomes, Eduardo Biacchi
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
-н: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
-н: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
-н: Marconi, Nelson
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
-н: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
-н: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Хэвлэсэн: (2017)
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Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
-н: Ramos, André de Carvalho
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Direito dos povos indígenas
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
-н: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
-н: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
-н: Martins, Joana D'Arc Dias
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2013)
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Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
-н: Dantas, Marcelo Buzaglo
Хэвлэсэн: (2024)
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A imprescindibilidade de ressignificar a jurisdição em prol da sustentabilidade : estratégias contra a racionalidade economicista
-н: Nunes, Denise Silva
Хэвлэсэн: (2015)
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Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
-н: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Хэвлэсэн: (2024)
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As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
-н: Pereira, Victória Maria
Хэвлэсэн: (2023)
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Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
-н: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
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O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
-н: Hartmann, Débora
Хэвлэсэн: (2017)
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Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
-н: Leal, Saul Tourinho
Хэвлэсэн: (2021)
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Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2020)
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Da atuação fiscal na recuperação judicial : inconstitucionalidade dos arts. 57 da Lei nº 11.101/05 e 191-A do Código tributário nacional
-н: Lopes, Andressa de Carvalho
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
-н: Lorenzetti, Ricardo Luis
Хэвлэсэн: (2017)
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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
-н: De Lucca, Newton
Хэвлэсэн: (2001)
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-
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