Bearbmagovva

Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Nóbrega, Thaís Rangel da
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Publicações da Escola da AGU N. 26 (mar. 2013), p. 67-79
Ano:	2013
Assuntos:	Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Audiência pública, brasil. Direito à saúde, brasil. Pneu, importação, decisão judicial, brasil. Pneu, importação, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Liŋkkat:	http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1467/1159
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Geahča maid

Pneus usados, reformados e inservíveis : o direito dos países em desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde humana
Dahkki: Silva, Solange Teles da
Almmustuhtton: (2006)

Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais : meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
Almmustuhtton: (2013)

A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022
Dahkki: Romano, Rogério Tadeu
Almmustuhtton: (2022)

A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
Dahkki: Góes, Gisele Santos Fernandes
Almmustuhtton: (2022)

Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
Dahkki: Freitas, Patrícia Marques
Almmustuhtton: (2007)

Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
Dahkki: Pintarelli, Camila
Almmustuhtton: (2017)

O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
Dahkki: Lago, Laone
Almmustuhtton: (2025)

A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
Dahkki: Ribeiro, Mario da Silva
Almmustuhtton: (2017)

Panorama das importações de trigo no Brasil
Dahkki: Jesus Júnior, Celso de
Almmustuhtton: (2017)

A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
Dahkki: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Almmustuhtton: (2025)

O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
Dahkki: Roquete, Felipe
Almmustuhtton: (2023)

As normas brasileiras para importação de plantas e sementes.
Dahkki: Bonachela, Fabio Silveira
Almmustuhtton: (2014)

O agronegócio e os riscos para o abastecimento alimentar no Brasil
Dahkki: Teixeira, Gerson
Almmustuhtton: (2013)

Análise descritiva da questão ambiental envolvendo alegada importação de lixo tóxico (POPS) do município de Cubatão/SP para o município de Belford Roxo/RJ : um estudo de caso
Dahkki: Menezes, Igor Silva de
Almmustuhtton: (2015)

A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
Dahkki: Mercadante, Mauricio
Almmustuhtton: (1998)

Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
Dahkki: Gomes, Eduardo Biacchi
Almmustuhtton: (2009)

Agrotóxicos e responsabilidade criminal
Dahkki: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Almmustuhtton: (2009)

O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
Dahkki: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Almmustuhtton: (2011)

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2023)

Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
Dahkki: Marconi, Nelson
Almmustuhtton: (2022)

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
Dahkki: Wedy, Gabriel
Almmustuhtton: (2017)

Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
Dahkki: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Almmustuhtton: (2015)

Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
Dahkki: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Almmustuhtton: (2017)

Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
Dahkki: Ramos, André de Carvalho
Almmustuhtton: (2007)

Direito dos povos indígenas
Dahkki: Brasil
Almmustuhtton: (2023)

Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Dahkki: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Almmustuhtton: (2023)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
Dahkki: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Almmustuhtton: (2021)

Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
Dahkki: Martins, Joana D'Arc Dias
Almmustuhtton: (2023)

A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
Dahkki: Marin, Jeferson Dytz
Almmustuhtton: (2013)

Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
Dahkki: Dantas, Marcelo Buzaglo
Almmustuhtton: (2024)

A imprescindibilidade de ressignificar a jurisdição em prol da sustentabilidade : estratégias contra a racionalidade economicista
Dahkki: Nunes, Denise Silva
Almmustuhtton: (2015)

Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
Dahkki: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Almmustuhtton: (2024)

As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
Dahkki: Pereira, Victória Maria
Almmustuhtton: (2023)

Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
Dahkki: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Almmustuhtton: (2016)

O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Hartmann, Débora
Almmustuhtton: (2017)

Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
Dahkki: Leal, Saul Tourinho
Almmustuhtton: (2021)

Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
Dahkki: Cirne, Mariana Barbosa
Almmustuhtton: (2020)

Da atuação fiscal na recuperação judicial : inconstitucionalidade dos arts. 57 da Lei nº 11.101/05 e 191-A do Código tributário nacional
Dahkki: Lopes, Andressa de Carvalho
Almmustuhtton: (2022)

Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
Dahkki: Lorenzetti, Ricardo Luis
Almmustuhtton: (2017)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Dahkki: De Lucca, Newton
Almmustuhtton: (2001)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso