Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
Saved in:
| Hovedforfatter: | Braz, Felipe Henrique |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de contratos públicos : RCP Vol. 11, n. 21 (mar./ago. 2022), p. 113-130 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Energia hidroelétrica, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Rescisão contratual, brasil. Concessão de serviços públicos, brasil. |
| Online adgang: | https://agudf.sharepoint.com/sites/redeagu |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
Lignende værker
Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras : abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
af: Lima, Laura Martins Duarte de
Udgivet: (2021)
af: Lima, Laura Martins Duarte de
Udgivet: (2021)
Vidas secas : energia hidrelétrica e violação dos direitos humanos no estado do Paraná
af: Agostini, Andréia Mendonça
Udgivet: (2013)
af: Agostini, Andréia Mendonça
Udgivet: (2013)
Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
af: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Udgivet: (2021)
af: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Udgivet: (2021)
Concessão de parques em debate
af: Cardoso, Raquel
Udgivet: (2016)
af: Cardoso, Raquel
Udgivet: (2016)
O potencial da concessão de florestas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego na Amazônia Legal
af: Bomfim, Sergio Luiz do
Udgivet: (2016)
af: Bomfim, Sergio Luiz do
Udgivet: (2016)
Boas práticas de gestão em usinas hidrelétricas de energia : vias para a sustentabilidade
af: Cardoso Neto, Nicolau
Udgivet: (2019)
af: Cardoso Neto, Nicolau
Udgivet: (2019)
Evolucao Historica da Concessao Mineraria no Estado do Ceara
af: Ciarlini, Clairton
Udgivet: (2026)
af: Ciarlini, Clairton
Udgivet: (2026)
ESG e boa-fé objetiva : a extinção dos contratos de duração por condutas que contrariem os fatores ESG
af: Biazi, João Pedro de Oliveira de
Udgivet: (2023)
af: Biazi, João Pedro de Oliveira de
Udgivet: (2023)
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
af: Bercovici, Gilberto
Udgivet: (2022)
af: Bercovici, Gilberto
Udgivet: (2022)
A teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro
af: Octaviani, Tiago
Udgivet: (2024)
af: Octaviani, Tiago
Udgivet: (2024)
A função social dos contratos como instrumento para a sustentabilidade
af: Poli, Luciana Costa
Udgivet: (2013)
af: Poli, Luciana Costa
Udgivet: (2013)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
af: Stamm, Monica
Udgivet: (2020)
af: Stamm, Monica
Udgivet: (2020)
A função social dos contratos como instrumento para o desenvolvimento sustentável
af: Poli, Luciana Costa
Udgivet: (2013)
af: Poli, Luciana Costa
Udgivet: (2013)
Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
af: Barros, Guilherme Freire de Melo
Udgivet: (2024)
af: Barros, Guilherme Freire de Melo
Udgivet: (2024)
Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
af: Cirne, Mariana Barbosa
Udgivet: (2020)
af: Cirne, Mariana Barbosa
Udgivet: (2020)
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
af: Cirne, Mariana Barbosa
Udgivet: (2022)
af: Cirne, Mariana Barbosa
Udgivet: (2022)
Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
af: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Udgivet: (2016)
af: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Udgivet: (2016)
A revoção da licença ambiental
af: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Udgivet: (2009)
af: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Udgivet: (2009)
Desenvolvimentismo, conflito e conciliação de interesses na política de construção de hidrelétricas na Amazônia brasileira
af: Pereira, Ana Karine
Udgivet: (2013)
af: Pereira, Ana Karine
Udgivet: (2013)
Povos e comunidades tradicionais impactados, mas não atendidos : hidrelétricas na geração de pobreza energética
af: Précoma, Adriele Andrade
Udgivet: (2024)
af: Précoma, Adriele Andrade
Udgivet: (2024)
A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do Direito
af: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
Udgivet: (2023)
af: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
Udgivet: (2023)
Os impactos socioculturais decorrentes da construção de usinas hidrelétricas no Brasil
af: Cureau, Sandra
Udgivet: (2013)
af: Cureau, Sandra
Udgivet: (2013)
Usinas hidrelétricas e a atuação do ministério público em defesa do meio ambiente
af: Maia, Leonardo Castro
Udgivet: (2012)
af: Maia, Leonardo Castro
Udgivet: (2012)
Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
af: Prudente, Antônio Souza
Udgivet: (2010)
af: Prudente, Antônio Souza
Udgivet: (2010)
O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
af: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
Udgivet: (2019)
af: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
Udgivet: (2019)
Direitos humanos e hidrelétricas : uma análise dos impactos socioambientais e econômicos gerados em Rondônia
af: Araujo, Neiva Cristina de
Udgivet: (2016)
af: Araujo, Neiva Cristina de
Udgivet: (2016)
Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
af: Munhoz, Christine Parmezani
Udgivet: (2015)
af: Munhoz, Christine Parmezani
Udgivet: (2015)
Energia insustentável
af: Zaparolli, Domingos
Udgivet: (2019)
af: Zaparolli, Domingos
Udgivet: (2019)
Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade : limites ao exercício de autonomias públicas e privadas
af: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Udgivet: (2011)
af: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Udgivet: (2011)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
af: Maia, Leonardo Castro
Udgivet: (2014)
af: Maia, Leonardo Castro
Udgivet: (2014)
Gestão empresarial de danos imateriais no setor nacional de geração de energia hidrelétrica
af: Mosso, Igor Lyra
Udgivet: (2021)
af: Mosso, Igor Lyra
Udgivet: (2021)
O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
af: Fragomeni, Claudia
Udgivet: (2009)
af: Fragomeni, Claudia
Udgivet: (2009)
A hidroeletricidade : uma fonte de energia essencial na matriz de energia elétrica do Brasil
af: Dester, Mauricio
Udgivet: (2018)
af: Dester, Mauricio
Udgivet: (2018)
A interdependência entre energia e água
af: Guimarães, Leonam dos Santos
Udgivet: (2017)
af: Guimarães, Leonam dos Santos
Udgivet: (2017)
Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
af: Prudente, Souza
Udgivet: (2010)
af: Prudente, Souza
Udgivet: (2010)
Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista
af: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Udgivet: (2017)
af: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Udgivet: (2017)
Crise hídrica e energia : conflitos no uso múltiplo das águas
af: Galvão, Jucilene
Udgivet: (2015)
af: Galvão, Jucilene
Udgivet: (2015)
Do sol à Amazônia : uma reflexão sobre hidrelétricas e análise das práticas de energia solar no rio Tapajós
af: Portela, Lindon Johnson Pontes
Udgivet: (2020)
af: Portela, Lindon Johnson Pontes
Udgivet: (2020)
Concessões e passivos ambientais
af: Milaré, Édis
Udgivet: (2019)
af: Milaré, Édis
Udgivet: (2019)
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
af: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Udgivet: (2001)
af: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Udgivet: (2001)
Lignende værker
-
Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras : abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
af: Lima, Laura Martins Duarte de
Udgivet: (2021) -
Vidas secas : energia hidrelétrica e violação dos direitos humanos no estado do Paraná
af: Agostini, Andréia Mendonça
Udgivet: (2013) -
Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
af: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Udgivet: (2021) -
Concessão de parques em debate
af: Cardoso, Raquel
Udgivet: (2016) -
O potencial da concessão de florestas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego na Amazônia Legal
af: Bomfim, Sergio Luiz do
Udgivet: (2016)