Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de contratos públicos : RCP Vol. 11, n. 21 (mar./ago. 2022), p. 113-130 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Energia hidroelétrica, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Rescisão contratual, brasil. Concessão de serviços públicos, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://agudf.sharepoint.com/sites/redeagu |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras : abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
অনুযায়ী: Lima, Laura Martins Duarte de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Lima, Laura Martins Duarte de
প্রকাশিত: (2021)
Vidas secas : energia hidrelétrica e violação dos direitos humanos no estado do Paraná
অনুযায়ী: Agostini, Andréia Mendonça
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Agostini, Andréia Mendonça
প্রকাশিত: (2013)
Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
অনুযায়ী: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
প্রকাশিত: (2021)
Concessão de parques em debate
অনুযায়ী: Cardoso, Raquel
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Cardoso, Raquel
প্রকাশিত: (2016)
O potencial da concessão de florestas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego na Amazônia Legal
অনুযায়ী: Bomfim, Sergio Luiz do
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Bomfim, Sergio Luiz do
প্রকাশিত: (2016)
Boas práticas de gestão em usinas hidrelétricas de energia : vias para a sustentabilidade
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
প্রকাশিত: (2019)
Evolucao Historica da Concessao Mineraria no Estado do Ceara
অনুযায়ী: Ciarlini, Clairton
প্রকাশিত: (2026)
অনুযায়ী: Ciarlini, Clairton
প্রকাশিত: (2026)
ESG e boa-fé objetiva : a extinção dos contratos de duração por condutas que contrariem os fatores ESG
অনুযায়ী: Biazi, João Pedro de Oliveira de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Biazi, João Pedro de Oliveira de
প্রকাশিত: (2023)
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
অনুযায়ী: Bercovici, Gilberto
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bercovici, Gilberto
প্রকাশিত: (2022)
A teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro
অনুযায়ী: Octaviani, Tiago
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Octaviani, Tiago
প্রকাশিত: (2024)
A função social dos contratos como instrumento para a sustentabilidade
অনুযায়ী: Poli, Luciana Costa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Poli, Luciana Costa
প্রকাশিত: (2013)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
অনুযায়ী: Stamm, Monica
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Stamm, Monica
প্রকাশিত: (2020)
A função social dos contratos como instrumento para o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Poli, Luciana Costa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Poli, Luciana Costa
প্রকাশিত: (2013)
Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
অনুযায়ী: Barros, Guilherme Freire de Melo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Barros, Guilherme Freire de Melo
প্রকাশিত: (2024)
Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2020)
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2022)
Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
অনুযায়ী: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
প্রকাশিত: (2016)
A revoção da licença ambiental
অনুযায়ী: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
প্রকাশিত: (2009)
Desenvolvimentismo, conflito e conciliação de interesses na política de construção de hidrelétricas na Amazônia brasileira
অনুযায়ী: Pereira, Ana Karine
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pereira, Ana Karine
প্রকাশিত: (2013)
Povos e comunidades tradicionais impactados, mas não atendidos : hidrelétricas na geração de pobreza energética
অনুযায়ী: Précoma, Adriele Andrade
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Précoma, Adriele Andrade
প্রকাশিত: (2024)
A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do Direito
অনুযায়ী: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
প্রকাশিত: (2023)
Os impactos socioculturais decorrentes da construção de usinas hidrelétricas no Brasil
অনুযায়ী: Cureau, Sandra
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Cureau, Sandra
প্রকাশিত: (2013)
Usinas hidrelétricas e a atuação do ministério público em defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2012)
Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2010)
O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
অনুযায়ী: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
প্রকাশিত: (2019)
Direitos humanos e hidrelétricas : uma análise dos impactos socioambientais e econômicos gerados em Rondônia
অনুযায়ী: Araujo, Neiva Cristina de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Araujo, Neiva Cristina de
প্রকাশিত: (2016)
Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
অনুযায়ী: Munhoz, Christine Parmezani
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Munhoz, Christine Parmezani
প্রকাশিত: (2015)
Energia insustentável
অনুযায়ী: Zaparolli, Domingos
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Zaparolli, Domingos
প্রকাশিত: (2019)
Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade : limites ao exercício de autonomias públicas e privadas
অনুযায়ী: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
প্রকাশিত: (2011)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2014)
Gestão empresarial de danos imateriais no setor nacional de geração de energia hidrelétrica
অনুযায়ী: Mosso, Igor Lyra
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Mosso, Igor Lyra
প্রকাশিত: (2021)
O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
অনুযায়ী: Fragomeni, Claudia
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Fragomeni, Claudia
প্রকাশিত: (2009)
A hidroeletricidade : uma fonte de energia essencial na matriz de energia elétrica do Brasil
অনুযায়ী: Dester, Mauricio
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Dester, Mauricio
প্রকাশিত: (2018)
A interdependência entre energia e água
অনুযায়ী: Guimarães, Leonam dos Santos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Guimarães, Leonam dos Santos
প্রকাশিত: (2017)
Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
অনুযায়ী: Prudente, Souza
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Prudente, Souza
প্রকাশিত: (2010)
Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2017)
Crise hídrica e energia : conflitos no uso múltiplo das águas
অনুযায়ী: Galvão, Jucilene
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Galvão, Jucilene
প্রকাশিত: (2015)
Do sol à Amazônia : uma reflexão sobre hidrelétricas e análise das práticas de energia solar no rio Tapajós
অনুযায়ী: Portela, Lindon Johnson Pontes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Portela, Lindon Johnson Pontes
প্রকাশিত: (2020)
Concessões e passivos ambientais
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2019)
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2001)