Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de contratos públicos : RCP Vol. 11, n. 21 (mar./ago. 2022), p. 113-130 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Energia hidroelétrica, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Rescisão contratual, brasil. Concessão de serviços públicos, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://agudf.sharepoint.com/sites/redeagu |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
פריטים דומים
Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras : abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
מאת: Lima, Laura Martins Duarte de
יצא לאור: (2021)
מאת: Lima, Laura Martins Duarte de
יצא לאור: (2021)
Vidas secas : energia hidrelétrica e violação dos direitos humanos no estado do Paraná
מאת: Agostini, Andréia Mendonça
יצא לאור: (2013)
מאת: Agostini, Andréia Mendonça
יצא לאור: (2013)
Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
מאת: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
יצא לאור: (2021)
מאת: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
יצא לאור: (2021)
Concessão de parques em debate
מאת: Cardoso, Raquel
יצא לאור: (2016)
מאת: Cardoso, Raquel
יצא לאור: (2016)
O potencial da concessão de florestas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego na Amazônia Legal
מאת: Bomfim, Sergio Luiz do
יצא לאור: (2016)
מאת: Bomfim, Sergio Luiz do
יצא לאור: (2016)
Boas práticas de gestão em usinas hidrelétricas de energia : vias para a sustentabilidade
מאת: Cardoso Neto, Nicolau
יצא לאור: (2019)
מאת: Cardoso Neto, Nicolau
יצא לאור: (2019)
Evolucao Historica da Concessao Mineraria no Estado do Ceara
מאת: Ciarlini, Clairton
יצא לאור: (2026)
מאת: Ciarlini, Clairton
יצא לאור: (2026)
ESG e boa-fé objetiva : a extinção dos contratos de duração por condutas que contrariem os fatores ESG
מאת: Biazi, João Pedro de Oliveira de
יצא לאור: (2023)
מאת: Biazi, João Pedro de Oliveira de
יצא לאור: (2023)
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
מאת: Bercovici, Gilberto
יצא לאור: (2022)
מאת: Bercovici, Gilberto
יצא לאור: (2022)
A teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro
מאת: Octaviani, Tiago
יצא לאור: (2024)
מאת: Octaviani, Tiago
יצא לאור: (2024)
A função social dos contratos como instrumento para a sustentabilidade
מאת: Poli, Luciana Costa
יצא לאור: (2013)
מאת: Poli, Luciana Costa
יצא לאור: (2013)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
מאת: Stamm, Monica
יצא לאור: (2020)
מאת: Stamm, Monica
יצא לאור: (2020)
A função social dos contratos como instrumento para o desenvolvimento sustentável
מאת: Poli, Luciana Costa
יצא לאור: (2013)
מאת: Poli, Luciana Costa
יצא לאור: (2013)
Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
מאת: Barros, Guilherme Freire de Melo
יצא לאור: (2024)
מאת: Barros, Guilherme Freire de Melo
יצא לאור: (2024)
Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2020)
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2020)
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2022)
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2022)
Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
מאת: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
יצא לאור: (2016)
מאת: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
יצא לאור: (2016)
A revoção da licença ambiental
מאת: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
יצא לאור: (2009)
מאת: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
יצא לאור: (2009)
Desenvolvimentismo, conflito e conciliação de interesses na política de construção de hidrelétricas na Amazônia brasileira
מאת: Pereira, Ana Karine
יצא לאור: (2013)
מאת: Pereira, Ana Karine
יצא לאור: (2013)
Povos e comunidades tradicionais impactados, mas não atendidos : hidrelétricas na geração de pobreza energética
מאת: Précoma, Adriele Andrade
יצא לאור: (2024)
מאת: Précoma, Adriele Andrade
יצא לאור: (2024)
A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do Direito
מאת: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
יצא לאור: (2023)
מאת: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
יצא לאור: (2023)
Os impactos socioculturais decorrentes da construção de usinas hidrelétricas no Brasil
מאת: Cureau, Sandra
יצא לאור: (2013)
מאת: Cureau, Sandra
יצא לאור: (2013)
Usinas hidrelétricas e a atuação do ministério público em defesa do meio ambiente
מאת: Maia, Leonardo Castro
יצא לאור: (2012)
מאת: Maia, Leonardo Castro
יצא לאור: (2012)
Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
מאת: Prudente, Antônio Souza
יצא לאור: (2010)
מאת: Prudente, Antônio Souza
יצא לאור: (2010)
O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
מאת: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
יצא לאור: (2019)
מאת: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
יצא לאור: (2019)
Direitos humanos e hidrelétricas : uma análise dos impactos socioambientais e econômicos gerados em Rondônia
מאת: Araujo, Neiva Cristina de
יצא לאור: (2016)
מאת: Araujo, Neiva Cristina de
יצא לאור: (2016)
Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
מאת: Munhoz, Christine Parmezani
יצא לאור: (2015)
מאת: Munhoz, Christine Parmezani
יצא לאור: (2015)
Energia insustentável
מאת: Zaparolli, Domingos
יצא לאור: (2019)
מאת: Zaparolli, Domingos
יצא לאור: (2019)
Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade : limites ao exercício de autonomias públicas e privadas
מאת: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
יצא לאור: (2011)
מאת: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
יצא לאור: (2011)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
מאת: Maia, Leonardo Castro
יצא לאור: (2014)
מאת: Maia, Leonardo Castro
יצא לאור: (2014)
Gestão empresarial de danos imateriais no setor nacional de geração de energia hidrelétrica
מאת: Mosso, Igor Lyra
יצא לאור: (2021)
מאת: Mosso, Igor Lyra
יצא לאור: (2021)
O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
מאת: Fragomeni, Claudia
יצא לאור: (2009)
מאת: Fragomeni, Claudia
יצא לאור: (2009)
A hidroeletricidade : uma fonte de energia essencial na matriz de energia elétrica do Brasil
מאת: Dester, Mauricio
יצא לאור: (2018)
מאת: Dester, Mauricio
יצא לאור: (2018)
A interdependência entre energia e água
מאת: Guimarães, Leonam dos Santos
יצא לאור: (2017)
מאת: Guimarães, Leonam dos Santos
יצא לאור: (2017)
Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
מאת: Prudente, Souza
יצא לאור: (2010)
מאת: Prudente, Souza
יצא לאור: (2010)
Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista
מאת: Lima, João Emmanuel Cordeiro
יצא לאור: (2017)
מאת: Lima, João Emmanuel Cordeiro
יצא לאור: (2017)
Crise hídrica e energia : conflitos no uso múltiplo das águas
מאת: Galvão, Jucilene
יצא לאור: (2015)
מאת: Galvão, Jucilene
יצא לאור: (2015)
Do sol à Amazônia : uma reflexão sobre hidrelétricas e análise das práticas de energia solar no rio Tapajós
מאת: Portela, Lindon Johnson Pontes
יצא לאור: (2020)
מאת: Portela, Lindon Johnson Pontes
יצא לאור: (2020)
Concessões e passivos ambientais
מאת: Milaré, Édis
יצא לאור: (2019)
מאת: Milaré, Édis
יצא לאור: (2019)
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
מאת: Marques Neto, Floriano de Azevedo
יצא לאור: (2001)
מאת: Marques Neto, Floriano de Azevedo
יצא לאור: (2001)