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Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Braz, Felipe Henrique
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de contratos públicos : RCP Vol. 11, n. 21 (mar./ago. 2022), p. 113-130
Ano:	2022
Assuntos:	Energia hidroelétrica, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Rescisão contratual, brasil. Concessão de serviços públicos, brasil.
Urunga tuihono:	https://agudf.sharepoint.com/sites/redeagu
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União.

Ngā tūemi rite

Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras : abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
mā: Lima, Laura Martins Duarte de
I whakaputaina: (2021)

Vidas secas : energia hidrelétrica e violação dos direitos humanos no estado do Paraná
mā: Agostini, Andréia Mendonça
I whakaputaina: (2013)

Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
mā: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
I whakaputaina: (2021)

Concessão de parques em debate
mā: Cardoso, Raquel
I whakaputaina: (2016)

O potencial da concessão de florestas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego na Amazônia Legal
mā: Bomfim, Sergio Luiz do
I whakaputaina: (2016)

Boas práticas de gestão em usinas hidrelétricas de energia : vias para a sustentabilidade
mā: Cardoso Neto, Nicolau
I whakaputaina: (2019)

Evolucao Historica da Concessao Mineraria no Estado do Ceara
mā: Ciarlini, Clairton
I whakaputaina: (2026)

ESG e boa-fé objetiva : a extinção dos contratos de duração por condutas que contrariem os fatores ESG
mā: Biazi, João Pedro de Oliveira de
I whakaputaina: (2023)

Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
mā: Bercovici, Gilberto
I whakaputaina: (2022)

A teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro
mā: Octaviani, Tiago
I whakaputaina: (2024)

A função social dos contratos como instrumento para a sustentabilidade
mā: Poli, Luciana Costa
I whakaputaina: (2013)

Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
mā: Stamm, Monica
I whakaputaina: (2020)

A função social dos contratos como instrumento para o desenvolvimento sustentável
mā: Poli, Luciana Costa
I whakaputaina: (2013)

Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
mā: Barros, Guilherme Freire de Melo
I whakaputaina: (2024)

Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
mā: Cirne, Mariana Barbosa
I whakaputaina: (2020)

Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
mā: Cirne, Mariana Barbosa
I whakaputaina: (2022)

Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
mā: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
I whakaputaina: (2016)

A revoção da licença ambiental
mā: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
I whakaputaina: (2009)

Desenvolvimentismo, conflito e conciliação de interesses na política de construção de hidrelétricas na Amazônia brasileira
mā: Pereira, Ana Karine
I whakaputaina: (2013)

Povos e comunidades tradicionais impactados, mas não atendidos : hidrelétricas na geração de pobreza energética
mā: Précoma, Adriele Andrade
I whakaputaina: (2024)

A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do Direito
mā: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
I whakaputaina: (2023)

Os impactos socioculturais decorrentes da construção de usinas hidrelétricas no Brasil
mā: Cureau, Sandra
I whakaputaina: (2013)

Usinas hidrelétricas e a atuação do ministério público em defesa do meio ambiente
mā: Maia, Leonardo Castro
I whakaputaina: (2012)

Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
mā: Prudente, Antônio Souza
I whakaputaina: (2010)

O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
mā: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
I whakaputaina: (2019)

Direitos humanos e hidrelétricas : uma análise dos impactos socioambientais e econômicos gerados em Rondônia
mā: Araujo, Neiva Cristina de
I whakaputaina: (2016)

Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
mā: Munhoz, Christine Parmezani
I whakaputaina: (2015)

Energia insustentável
mā: Zaparolli, Domingos
I whakaputaina: (2019)

Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade : limites ao exercício de autonomias públicas e privadas
mā: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
I whakaputaina: (2011)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
mā: Maia, Leonardo Castro
I whakaputaina: (2014)

Gestão empresarial de danos imateriais no setor nacional de geração de energia hidrelétrica
mā: Mosso, Igor Lyra
I whakaputaina: (2021)

O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
mā: Fragomeni, Claudia
I whakaputaina: (2009)

A hidroeletricidade : uma fonte de energia essencial na matriz de energia elétrica do Brasil
mā: Dester, Mauricio
I whakaputaina: (2018)

A interdependência entre energia e água
mā: Guimarães, Leonam dos Santos
I whakaputaina: (2017)

Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
mā: Prudente, Souza
I whakaputaina: (2010)

Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2017)

Crise hídrica e energia : conflitos no uso múltiplo das águas
mā: Galvão, Jucilene
I whakaputaina: (2015)

Do sol à Amazônia : uma reflexão sobre hidrelétricas e análise das práticas de energia solar no rio Tapajós
mā: Portela, Lindon Johnson Pontes
I whakaputaina: (2020)

Concessões e passivos ambientais
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (2019)

A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
mā: Marques Neto, Floriano de Azevedo
I whakaputaina: (2001)

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