Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
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| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 25 (jan./mar. 2002), p. 79-94 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Habitação, são paulo (estado). Invasão urbana, brasil. Ministério público estadual, competência, são paulo (estado). Política habitacional, aspectos sociais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Urbanização, legislação, brasil. Loteamento, regulamentação, são paulo (estado). |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97507 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |