Obálka

Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Guimarães Júnior, João Lopes
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 25 (jan./mar. 2002), p. 79-94
Ano:	2002
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Habitação, são paulo (estado). Invasão urbana, brasil. Ministério público estadual, competência, são paulo (estado). Política habitacional, aspectos sociais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Urbanização, legislação, brasil. Loteamento, regulamentação, são paulo (estado).
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97507
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
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A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
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Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
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Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
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Uma nova cidade para as águas urbanas
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Os protocolos agroambientais do setor sucroalcooleiro paulista e a mecanização do corte da cana-de-acúcar : revisando os dados
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O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law
Autor: Feliciano, Guilherme Guimarães
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Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
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A cidade e as áreas contaminadas
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Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
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O desenvolvimento (in)sustentável do agronegócio canavieiro
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Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá
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O professor de biologia enquanto educador ambiental : delineando o perfil de um caso particular de sujeito ecológico
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A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
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O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
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Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
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O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
Autor: Almeida, Paulo
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Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
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A pedologia nos cursos de geografia da UNESP : o tema solos e sua aplicabilidade na educação ambiental
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Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
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Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
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Vydáno: (2006)

Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
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Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
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A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
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Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
Autor: Gomes, Felipe de Andréa
Vydáno: (2015)

Modelo de governança na moderna produção rural
Autor: Matturro, Francisco
Vydáno: (2022)

É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2020)

A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas : a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde
Autor: Carvalho, Francisco Toniolo de
Vydáno: (2020)

É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
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Vydáno: (2023)

Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2006)

Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2006)

Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2020)

Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
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Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
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Decisão judicial em causas complexas : o caso Cohab Nossa Senhora da Penha/Vila Nova Cachoerinha
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Aspectos linguísticos e educação ambiental na aprendizagem infantil
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Nova diretriz torna controle mais rigoroso
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As onças-pintadas das matas paulistas
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