Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
Sparad:
| Huvudskapare: | Guimarães Júnior, João Lopes |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 25 (jan./mar. 2002), p. 79-94 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Habitação, são paulo (estado). Invasão urbana, brasil. Ministério público estadual, competência, são paulo (estado). Política habitacional, aspectos sociais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Urbanização, legislação, brasil. Loteamento, regulamentação, são paulo (estado). |
| Länkar: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97507 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Liknande verk
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
av: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Publicerad: (2019)
av: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Publicerad: (2019)
A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
av: Araujo, Cristina Pereira de
Publicerad: (2022)
av: Araujo, Cristina Pereira de
Publicerad: (2022)
Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
av: Ribas, Luiz Cesar
Publicerad: (1996)
av: Ribas, Luiz Cesar
Publicerad: (1996)
Uma nova cidade para as águas urbanas
av: Anelli, Renato Luiz Sobral
Publicerad: (2015)
av: Anelli, Renato Luiz Sobral
Publicerad: (2015)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
av: Freitas, José Carlos de
Publicerad: (1999)
av: Freitas, José Carlos de
Publicerad: (1999)
Os protocolos agroambientais do setor sucroalcooleiro paulista e a mecanização do corte da cana-de-acúcar : revisando os dados
av: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicerad: (2020)
av: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicerad: (2020)
O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law
av: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicerad: (2020)
av: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicerad: (2020)
Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
av: Rezende, Amaury José
Publicerad: (2019)
av: Rezende, Amaury José
Publicerad: (2019)
A cidade e as áreas contaminadas
av: Yoshimoto, Paulo Massato
Publicerad: (2019)
av: Yoshimoto, Paulo Massato
Publicerad: (2019)
O desenvolvimento (in)sustentável do agronegócio canavieiro
av: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Publicerad: (2014)
av: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Publicerad: (2014)
Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá
av: Lima, Maria Isabel Leite de
Publicerad: (2018)
av: Lima, Maria Isabel Leite de
Publicerad: (2018)
O professor de biologia enquanto educador ambiental : delineando o perfil de um caso particular de sujeito ecológico
av: Campos, Daniela Bertolucci de
Publicerad: (2017)
av: Campos, Daniela Bertolucci de
Publicerad: (2017)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
av: Lomar, Paulo José Villela
Publicerad: (2006)
av: Lomar, Paulo José Villela
Publicerad: (2006)
O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
av: Medeiros, José Augusto
Publicerad: (2025)
av: Medeiros, José Augusto
Publicerad: (2025)
A pedologia nos cursos de geografia da UNESP : o tema solos e sua aplicabilidade na educação ambiental
av: Gomes Junior, Estevão Conceição
Publicerad: (2018)
av: Gomes Junior, Estevão Conceição
Publicerad: (2018)
Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
av: Gloeden, Elton
Publicerad: (2020)
av: Gloeden, Elton
Publicerad: (2020)
Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
av: Côrtes, Pedro Luiz
Publicerad: (2015)
av: Côrtes, Pedro Luiz
Publicerad: (2015)
O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
av: Almeida, Paulo
Publicerad: (2021)
av: Almeida, Paulo
Publicerad: (2021)
Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
av: Benedicto, Samuel Carvalho de
Publicerad: (2017)
av: Benedicto, Samuel Carvalho de
Publicerad: (2017)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
av: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicerad: (2020)
av: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicerad: (2020)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2006)
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2006)
Modelo de governança na moderna produção rural
av: Matturro, Francisco
Publicerad: (2022)
av: Matturro, Francisco
Publicerad: (2022)
Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
av: Iura, Alexandre Miura
Publicerad: (2017)
av: Iura, Alexandre Miura
Publicerad: (2017)
A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
av: Rocha, Luis Fernando
Publicerad: (2016)
av: Rocha, Luis Fernando
Publicerad: (2016)
Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
av: Gomes, Felipe de Andréa
Publicerad: (2015)
av: Gomes, Felipe de Andréa
Publicerad: (2015)
Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
av: Jacobi, Pedro Roberto
Publicerad: (2015)
av: Jacobi, Pedro Roberto
Publicerad: (2015)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2020)
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2020)
A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas : a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde
av: Carvalho, Francisco Toniolo de
Publicerad: (2020)
av: Carvalho, Francisco Toniolo de
Publicerad: (2020)
É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
av: Lima, Laís Miranda
Publicerad: (2023)
av: Lima, Laís Miranda
Publicerad: (2023)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2006)
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2006)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2006)
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2006)
Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
av: Machado, Fernando Henrique
Publicerad: (2019)
av: Machado, Fernando Henrique
Publicerad: (2019)
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2020)
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2020)
Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
av: Amaral, Wlamir do
Publicerad: (1998)
av: Amaral, Wlamir do
Publicerad: (1998)
As onças-pintadas das matas paulistas
av: Fioravanti, Carlos
Publicerad: (2024)
av: Fioravanti, Carlos
Publicerad: (2024)
Aspectos linguísticos e educação ambiental na aprendizagem infantil
av: Montanhim, Graziela Cristina
Publicerad: (2011)
av: Montanhim, Graziela Cristina
Publicerad: (2011)
Nova diretriz torna controle mais rigoroso
av: Fornari, Mara
Publicerad: (2017)
av: Fornari, Mara
Publicerad: (2017)
Monitoramento e alerta de enchentes : tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo
av: Souza, Fagner Vilas Boas
Publicerad: (2013)
av: Souza, Fagner Vilas Boas
Publicerad: (2013)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2020)
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2020)
O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
av: Mattar, Helio
Publicerad: (2014)
av: Mattar, Helio
Publicerad: (2014)
Liknande verk
-
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
av: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Publicerad: (2019) -
A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
av: Araujo, Cristina Pereira de
Publicerad: (2022) -
Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
av: Ribas, Luiz Cesar
Publicerad: (1996) -
Uma nova cidade para as águas urbanas
av: Anelli, Renato Luiz Sobral
Publicerad: (2015) -
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
av: Freitas, José Carlos de
Publicerad: (1999)