Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä: Guimarães Júnior, João Lopes
Aineistotyyppi: Artigo de Revista
Kieli:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 25 (jan./mar. 2002), p. 79-94
Ano:2002
Assuntos:Ação civil pública, brasil.
Habitação, são paulo (estado).
Invasão urbana, brasil.
Ministério público estadual, competência, são paulo (estado).
Política habitacional, aspectos sociais, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Urbanização, legislação, brasil.
Loteamento, regulamentação, são paulo (estado).
Linkit:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97507
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.