A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
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| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Informativo jurídico Consulex Vol. 18, n. 7 (16 fev. 2004), p. 4-6 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência legislativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online dostop: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/869 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
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| author | Beltrão, Antônio F. G |
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| notas | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
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| publisher | Informativo jurídico Consulex Vol. 18, n. 7 (16 fev. 2004), p. 4-6 |
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A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Beltrão, Antônio F. G
Competência estadual, Brasil.
Competência legislativa, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2004
Português
http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/869
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175238
Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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Informativo jurídico Consulex Vol. 18, n. 7 (16 fev. 2004), p. 4-6
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