A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Uloženo v:
| Hlavní autor: | Beltrão, Antônio F. G |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Informativo jurídico Consulex Vol. 18, n. 7 (16 fev. 2004), p. 4-6 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência legislativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| On-line přístup: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/869 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Podobné jednotky
A competência dos entes federados em matéria ambiental
Autor: Guerra, Sérgio
Vydáno: (1997)
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Autor: Dias, Roberto
Vydáno: (2011)
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Meio ambiente e repartição de competências
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2007)
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Autor: Neiva, Leonardo J. F
Vydáno: (2016)
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Autor: Fiorin, Paulo Sérgio
Vydáno: (2021)
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Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2007)
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Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2013)
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Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2011)
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Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2016)
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Autor: Renan, Mariana de Paula e Souza
Vydáno: (2013)
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Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1996)
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Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2015)
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Autor: Walcacer, Fernando Cavalcanti
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Autor: Oliveira, Cláudia Alves de
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Autor: Vitta, Heraldo Garcia
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