A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Informativo jurídico Consulex Vol. 18, n. 7 (16 fev. 2004), p. 4-6 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência legislativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/869 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Παρόμοια τεκμήρια
A competência dos entes federados em matéria ambiental
από: Guerra, Sérgio
Έκδοση: (1997)
από: Guerra, Sérgio
Έκδοση: (1997)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
από: Dias, Roberto
Έκδοση: (2011)
από: Dias, Roberto
Έκδοση: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2007)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2007)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
από: Neiva, Leonardo J. F
Έκδοση: (2016)
από: Neiva, Leonardo J. F
Έκδοση: (2016)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
από: Fiorin, Paulo Sérgio
Έκδοση: (2021)
από: Fiorin, Paulo Sérgio
Έκδοση: (2021)
Competência ambiental em matéria ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2013)
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2013)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2011)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2011)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2016)
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2016)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
από: Renan, Mariana de Paula e Souza
Έκδοση: (2013)
από: Renan, Mariana de Paula e Souza
Έκδοση: (2013)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (1996)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (1996)
Competência ambiental legislativa e administrativa
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2015)
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2015)
Notas sobre a LC 140/2011
από: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Έκδοση: (2012)
από: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Έκδοση: (2012)
Competências ambientais na federação brasileira
από: Oliveira, Cláudia Alves de
Έκδοση: (2012)
από: Oliveira, Cláudia Alves de
Έκδοση: (2012)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
από: Vitta, Heraldo Garcia
Έκδοση: (1998)
από: Vitta, Heraldo Garcia
Έκδοση: (1998)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2011)
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2011)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
από: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Έκδοση: (2002)
από: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Έκδοση: (2002)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
από: Morais, Gisele Albuquerque
Έκδοση: (2019)
από: Morais, Gisele Albuquerque
Έκδοση: (2019)
Competência nos crimes ambientais
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (1999)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (1999)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
από: Oliveira, Sulivan Silvestre
Έκδοση: (1997)
από: Oliveira, Sulivan Silvestre
Έκδοση: (1997)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
από: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Έκδοση: (2013)
από: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Έκδοση: (2013)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
από: Massardo, Fernando
Έκδοση: (2019)
από: Massardo, Fernando
Έκδοση: (2019)
O regime constitucional das águas
από: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Έκδοση: (2002)
από: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Έκδοση: (2002)
Repartição federal de competências ambientais
από: Lamy, Marcelo
Έκδοση: (2011)
από: Lamy, Marcelo
Έκδοση: (2011)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2014)
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2014)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
από: Deboni, Giuliano
Έκδοση: (2007)
από: Deboni, Giuliano
Έκδοση: (2007)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
από: Teixeira, Carlos Geraldo
Έκδοση: (2010)
από: Teixeira, Carlos Geraldo
Έκδοση: (2010)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
από: Bratz, Jusara Aparecida
Έκδοση: (2011)
από: Bratz, Jusara Aparecida
Έκδοση: (2011)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
από: Ahmed, Flávio
Έκδοση: (2023)
από: Ahmed, Flávio
Έκδοση: (2023)
Federalismo e competências municipais
από: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Έκδοση: (2018)
από: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Έκδοση: (2018)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
από: Pimenta, Danniel Librelon
Έκδοση: (2010)
από: Pimenta, Danniel Librelon
Έκδοση: (2010)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
από: Prestes, Vanêsca Buzelato
Έκδοση: (2001)
από: Prestes, Vanêsca Buzelato
Έκδοση: (2001)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
από: Lobo, Arthur Mendes
Έκδοση: (2007)
από: Lobo, Arthur Mendes
Έκδοση: (2007)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
από: Stump, Daniela
Έκδοση: (2010)
από: Stump, Daniela
Έκδοση: (2010)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2024)
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2024)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2012)
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2012)
Competência legislativa em matéria ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
από: Rezende, Renato Monteiro de
Έκδοση: (2013)
από: Rezende, Renato Monteiro de
Έκδοση: (2013)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
από: Sobral, Ana Paula Ameno
Έκδοση: (2012)
από: Sobral, Ana Paula Ameno
Έκδοση: (2012)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
από: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Έκδοση: (2024)
από: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Έκδοση: (2024)