A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Informativo jurídico Consulex Vol. 18, n. 7 (16 fev. 2004), p. 4-6 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência legislativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/869 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Míreanna comhchosúla
A competência dos entes federados em matéria ambiental
de réir: Guerra, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
de réir: Dias, Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Meio ambiente e repartição de competências
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Neiva, Leonardo J. F
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Fiorin, Paulo Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Renan, Mariana de Paula e Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Oliveira, Cláudia Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Vitta, Heraldo Garcia
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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de réir: Morais, Gisele Albuquerque
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Repartição federal de competências ambientais
de réir: Lamy, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Silva, Solange Teles da
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Deboni, Giuliano
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Teixeira, Carlos Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Guerra, Sidney
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Rezende, Renato Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Sobral, Ana Paula Ameno
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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