A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Informativo jurídico Consulex Vol. 18, n. 7 (16 fev. 2004), p. 4-6 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência legislativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/869 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Схожі ресурси
A competência dos entes federados em matéria ambiental
за авторством: Guerra, Sérgio
Опубліковано: (1997)
за авторством: Guerra, Sérgio
Опубліковано: (1997)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
за авторством: Dias, Roberto
Опубліковано: (2011)
за авторством: Dias, Roberto
Опубліковано: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2007)
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2007)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
за авторством: Neiva, Leonardo J. F
Опубліковано: (2016)
за авторством: Neiva, Leonardo J. F
Опубліковано: (2016)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
за авторством: Fiorin, Paulo Sérgio
Опубліковано: (2021)
за авторством: Fiorin, Paulo Sérgio
Опубліковано: (2021)
Competência ambiental em matéria ambiental
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2007)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2007)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2013)
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2013)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2011)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2011)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2016)
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2016)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
за авторством: Renan, Mariana de Paula e Souza
Опубліковано: (2013)
за авторством: Renan, Mariana de Paula e Souza
Опубліковано: (2013)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (1996)
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (1996)
Competência ambiental legislativa e administrativa
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2015)
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2015)
Notas sobre a LC 140/2011
за авторством: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Опубліковано: (2012)
за авторством: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Опубліковано: (2012)
Competências ambientais na federação brasileira
за авторством: Oliveira, Cláudia Alves de
Опубліковано: (2012)
за авторством: Oliveira, Cláudia Alves de
Опубліковано: (2012)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
за авторством: Vitta, Heraldo Garcia
Опубліковано: (1998)
за авторством: Vitta, Heraldo Garcia
Опубліковано: (1998)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
за авторством: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубліковано: (2011)
за авторством: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубліковано: (2011)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
за авторством: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Опубліковано: (2002)
за авторством: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Опубліковано: (2002)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
за авторством: Morais, Gisele Albuquerque
Опубліковано: (2019)
за авторством: Morais, Gisele Albuquerque
Опубліковано: (2019)
Competência nos crimes ambientais
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (1999)
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (1999)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
за авторством: Oliveira, Sulivan Silvestre
Опубліковано: (1997)
за авторством: Oliveira, Sulivan Silvestre
Опубліковано: (1997)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
за авторством: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Опубліковано: (2013)
за авторством: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Опубліковано: (2013)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
за авторством: Massardo, Fernando
Опубліковано: (2019)
за авторством: Massardo, Fernando
Опубліковано: (2019)
O regime constitucional das águas
за авторством: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Опубліковано: (2002)
за авторством: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Опубліковано: (2002)
Repartição federal de competências ambientais
за авторством: Lamy, Marcelo
Опубліковано: (2011)
за авторством: Lamy, Marcelo
Опубліковано: (2011)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
за авторством: Silva, Solange Teles da
Опубліковано: (2014)
за авторством: Silva, Solange Teles da
Опубліковано: (2014)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
за авторством: Deboni, Giuliano
Опубліковано: (2007)
за авторством: Deboni, Giuliano
Опубліковано: (2007)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
за авторством: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубліковано: (2010)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
за авторством: Bratz, Jusara Aparecida
Опубліковано: (2011)
за авторством: Bratz, Jusara Aparecida
Опубліковано: (2011)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
за авторством: Ahmed, Flávio
Опубліковано: (2023)
за авторством: Ahmed, Flávio
Опубліковано: (2023)
Federalismo e competências municipais
за авторством: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубліковано: (2018)
за авторством: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубліковано: (2018)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
за авторством: Pimenta, Danniel Librelon
Опубліковано: (2010)
за авторством: Pimenta, Danniel Librelon
Опубліковано: (2010)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
за авторством: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубліковано: (2001)
за авторством: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубліковано: (2001)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
за авторством: Lobo, Arthur Mendes
Опубліковано: (2007)
за авторством: Lobo, Arthur Mendes
Опубліковано: (2007)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
за авторством: Stump, Daniela
Опубліковано: (2010)
за авторством: Stump, Daniela
Опубліковано: (2010)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2024)
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2024)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
за авторством: Guerra, Sidney
Опубліковано: (2012)
за авторством: Guerra, Sidney
Опубліковано: (2012)
Competência legislativa em matéria ambiental
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2007)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2007)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
за авторством: Rezende, Renato Monteiro de
Опубліковано: (2013)
за авторством: Rezende, Renato Monteiro de
Опубліковано: (2013)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
за авторством: Sobral, Ana Paula Ameno
Опубліковано: (2012)
за авторством: Sobral, Ana Paula Ameno
Опубліковано: (2012)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
за авторством: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Опубліковано: (2024)
за авторством: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Опубліковано: (2024)