Ảnh bìa

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988

Đã lưu trong:

Chi tiết về thư mục
Tác giả chính:	Beltrão, Antônio F. G
Định dạng:	Artigo de Revista
Ngôn ngữ:	Português
Publicado em:	Informativo jurídico Consulex Vol. 18, n. 7 (16 fev. 2004), p. 4-6
Ano:	2004
Assuntos:	Competência estadual, brasil. Competência legislativa, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Truy cập trực tuyến:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/869
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Những quyển sách tương tự

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Bằng: Guerra, Sérgio
Được phát hành: (1997)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Bằng: Dias, Roberto
Được phát hành: (2011)

Meio ambiente e repartição de competências
Bằng: Machado, Paulo Affonso Leme
Được phát hành: (2007)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Bằng: Neiva, Leonardo J. F
Được phát hành: (2016)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Bằng: Fiorin, Paulo Sérgio
Được phát hành: (2021)

Competência ambiental em matéria ambiental
Bằng: Farias, Talden
Được phát hành: (2007)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Bằng: Sarlet, Ingo Wolfgang
Được phát hành: (2013)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Bằng: Mukai, Toshio
Được phát hành: (2011)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Bằng: Bim, Eduardo Fortunato
Được phát hành: (2016)

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
Bằng: Renan, Mariana de Paula e Souza
Được phát hành: (2013)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Bằng: Machado, Paulo Affonso Leme
Được phát hành: (1996)

Competência ambiental legislativa e administrativa
Bằng: Bim, Eduardo Fortunato
Được phát hành: (2015)

Notas sobre a LC 140/2011
Bằng: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Được phát hành: (2012)

Competências ambientais na federação brasileira
Bằng: Oliveira, Cláudia Alves de
Được phát hành: (2012)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Bằng: Vitta, Heraldo Garcia
Được phát hành: (1998)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Bằng: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Được phát hành: (2011)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Bằng: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Được phát hành: (2002)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Bằng: Morais, Gisele Albuquerque
Được phát hành: (2019)

Competência nos crimes ambientais
Bằng: Freitas, Vladimir Passos de
Được phát hành: (1999)

Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
Bằng: Oliveira, Sulivan Silvestre
Được phát hành: (1997)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Bằng: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Được phát hành: (2013)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Bằng: Massardo, Fernando
Được phát hành: (2019)

O regime constitucional das águas
Bằng: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Được phát hành: (2002)

Repartição federal de competências ambientais
Bằng: Lamy, Marcelo
Được phát hành: (2011)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Bằng: Silva, Solange Teles da
Được phát hành: (2014)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Bằng: Deboni, Giuliano
Được phát hành: (2007)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Bằng: Teixeira, Carlos Geraldo
Được phát hành: (2010)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Bằng: Bratz, Jusara Aparecida
Được phát hành: (2011)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Bằng: Ahmed, Flávio
Được phát hành: (2023)

Federalismo e competências municipais
Bằng: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Được phát hành: (2018)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Bằng: Pimenta, Danniel Librelon
Được phát hành: (2010)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Bằng: Prestes, Vanêsca Buzelato
Được phát hành: (2001)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Bằng: Lobo, Arthur Mendes
Được phát hành: (2007)

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
Bằng: Stump, Daniela
Được phát hành: (2010)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Bằng: Sarlet, Ingo Wolfgang
Được phát hành: (2024)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Bằng: Guerra, Sidney
Được phát hành: (2012)

Competência legislativa em matéria ambiental
Bằng: Farias, Talden
Được phát hành: (2007)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Bằng: Rezende, Renato Monteiro de
Được phát hành: (2013)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Bằng: Sobral, Ana Paula Ameno
Được phát hành: (2012)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Bằng: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Được phát hành: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso