Inquérito civil e tutela ambiental

समान संसाधन

• A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
  द्वारा: Lima, João Emmanuel Cordeiro
  प्रकाशित: (2018)
• Inquéritos civis de matéria ambiental no ensino jurídico : o direito para além dos julgados
  द्वारा: Tassigny, Mônica Mota
  प्रकाशित: (2023)
• Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
  द्वारा: Cappelli, Silvia
  प्रकाशित: (2003)
• O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
  द्वारा: Mio, Geisa Paganini de
  प्रकाशित: (2005)
• O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
  द्वारा: Cruz, Ana Paula Fernandes
  प्रकाशित: (2003)