Inquérito civil e tutela ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista direitos sociais e políticas públicas Vol. 4, n. 2 (2016), p. 1-18 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Inquérito civil, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/download/117/pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2018)
Inquéritos civis de matéria ambiental no ensino jurídico : o direito para além dos julgados
অনুযায়ী: Tassigny, Mônica Mota
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Tassigny, Mônica Mota
প্রকাশিত: (2023)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2003)
O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
অনুযায়ী: Mio, Geisa Paganini de
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Mio, Geisa Paganini de
প্রকাশিত: (2005)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes
প্রকাশিত: (2003)
Tutela jurídico-civil do ambiente
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1995)
Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
অনুযায়ী: MENDES, Rosivane de Souza
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: MENDES, Rosivane de Souza
প্রকাশিত: (2015)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1997)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2003)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (2001)
A tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto
অনুযায়ী: Marina, Carine
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marina, Carine
প্রকাশিত: (2020)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2018)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
অনুযায়ী: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
প্রকাশিত: (2022)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
অনুযায়ী: Paz, Samuel Mota de Aquino
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Paz, Samuel Mota de Aquino
প্রকাশিত: (2014)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
অনুযায়ী: Alcântara, Fabio Bonomo de
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Alcântara, Fabio Bonomo de
প্রকাশিত: (2005)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
অনুযায়ী: Thiago, Solange Buchele de S
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Thiago, Solange Buchele de S
প্রকাশিত: (1998)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
অনুযায়ী: Costa, Camila Maia Pyramo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Costa, Camila Maia Pyramo
প্রকাশিত: (2010)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
অনুযায়ী: Aragão, Alexandre Santos de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Aragão, Alexandre Santos de
প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
অনুযায়ী: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
প্রকাশিত: (2021)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Moro, Kátia Dal
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Moro, Kátia Dal
প্রকাশিত: (2005)
Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2003)
Tutela jurisdicional do ambiente
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1990)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1990)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Guetta, Mauricio
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Guetta, Mauricio
প্রকাশিত: (2012)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2022)
A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
অনুযায়ী: Aguiar Junior, Humberto de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Aguiar Junior, Humberto de
প্রকাশিত: (2023)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2023)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
অনুযায়ী: Marques, Leonardo Albuquerque
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Marques, Leonardo Albuquerque
প্রকাশিত: (2010)
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2015)
Acidente ecológico na Baia de Guanabara
অনুযায়ী: Santos, Fabiano Pereira dos
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Santos, Fabiano Pereira dos
প্রকাশিত: (2001)
Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
অনুযায়ী: Guimarães, Poliana Cintia Costa
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Guimarães, Poliana Cintia Costa
প্রকাশিত: (2009)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2019)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
অনুযায়ী: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
প্রকাশিত: (2024)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
প্রকাশিত: (2015)
Responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Binda, Clarice Viana
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Binda, Clarice Viana
প্রকাশিত: (2009)
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
অনুযায়ী: Diniz, Moisés Ferreira
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Diniz, Moisés Ferreira
প্রকাশিত: (2024)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
অনুযায়ী: Facchini Neto, Eugênio
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Facchini Neto, Eugênio
প্রকাশিত: (2021)
A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
অনুযায়ী: Vale, Adriano Roberto do
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Vale, Adriano Roberto do
প্রকাশিত: (2005)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Bittencourt, Darlan Rodrigues
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Bittencourt, Darlan Rodrigues
প্রকাশিত: (1996)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
অনুযায়ী: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
প্রকাশিত: (2012)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2018)