Inquérito civil e tutela ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista direitos sociais e políticas públicas Vol. 4, n. 2 (2016), p. 1-18 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Inquérito civil, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/download/117/pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Inquéritos civis de matéria ambiental no ensino jurídico : o direito para além dos julgados
-н: Tassigny, Mônica Mota
Хэвлэсэн: (2023)
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Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2003)
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O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
-н: Mio, Geisa Paganini de
Хэвлэсэн: (2005)
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O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes
Хэвлэсэн: (2003)
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Tutela jurídico-civil do ambiente
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1995)
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Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
-н: MENDES, Rosivane de Souza
Хэвлэсэн: (2015)
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Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (1997)
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2003)
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O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (2001)
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A tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto
-н: Marina, Carine
Хэвлэсэн: (2020)
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Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Хэвлэсэн: (2022)
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-н: Paz, Samuel Mota de Aquino
Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Alcântara, Fabio Bonomo de
Хэвлэсэн: (2005)
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Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
-н: Thiago, Solange Buchele de S
Хэвлэсэн: (1998)
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O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
-н: Costa, Camila Maia Pyramo
Хэвлэсэн: (2010)
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A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
-н: Aragão, Alexandre Santos de
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Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
-н: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
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Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
-н: Moro, Kátia Dal
Хэвлэсэн: (2005)
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Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2003)
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Tutela jurisdicional do ambiente
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1990)
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-н: Guetta, Mauricio
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Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
-н: Humbert, Georges Louis Hage
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A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
-н: Aguiar Junior, Humberto de
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-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
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-н: Marques, Leonardo Albuquerque
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-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
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-н: Guimarães, Poliana Cintia Costa
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Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
-н: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
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-н: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
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Responsabilidade civil ambiental
-н: Binda, Clarice Viana
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-н: Diniz, Moisés Ferreira
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Хэвлэсэн: (2018)
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