Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do trabalho Vol. 31, n. 120 (out./dez. 2005), p. 135-158 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência municipal, brasil. Direito à saúde, legislação, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Meio ambiente, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Saúde pública, aspectos constitucionais, brasil. Saúde pública, legislação, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87839 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1996)
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A competência dos entes federados em matéria ambiental
Tekijä: Guerra, Sérgio
Julkaistu: (1997)
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A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Tekijä: Neiva, Leonardo J. F
Julkaistu: (2016)
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O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2012)
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Competência nos crimes ambientais
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1999)
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A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
Tekijä: Pedrotti, Wagner Barbosa
Julkaistu: (2013)
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Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2011)
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Tekijä: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Julkaistu: (2002)
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Tekijä: Bratz, Jusara Aparecida
Julkaistu: (2011)
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Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Tekijä: Dias, Roberto
Julkaistu: (2011)
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Tekijä: Teixeira, Carlos Geraldo
Julkaistu: (2010)
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A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Tekijä: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Julkaistu: (1991)
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Tekijä: Andrade, Renato Campos
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Julkaistu: (2021)
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Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
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Julkaistu: (2006)
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Julkaistu: (2006)
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