Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do trabalho Vol. 31, n. 120 (out./dez. 2005), p. 135-158 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência municipal, brasil. Direito à saúde, legislação, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Meio ambiente, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Saúde pública, aspectos constitucionais, brasil. Saúde pública, legislação, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87839 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1996)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1996)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
著者:: Guerra, Sérgio
出版事項: (1997)
著者:: Guerra, Sérgio
出版事項: (1997)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
著者:: Neiva, Leonardo J. F
出版事項: (2016)
著者:: Neiva, Leonardo J. F
出版事項: (2016)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
著者:: Guerra, Sidney
出版事項: (2012)
著者:: Guerra, Sidney
出版事項: (2012)
Competência nos crimes ambientais
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (1999)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (1999)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
著者:: Pedrotti, Wagner Barbosa
出版事項: (2013)
著者:: Pedrotti, Wagner Barbosa
出版事項: (2013)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2011)
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2011)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
出版事項: (2002)
著者:: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
出版事項: (2002)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
著者:: Bratz, Jusara Aparecida
出版事項: (2011)
著者:: Bratz, Jusara Aparecida
出版事項: (2011)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
著者:: Dias, Roberto
出版事項: (2011)
著者:: Dias, Roberto
出版事項: (2011)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
著者:: Teixeira, Carlos Geraldo
出版事項: (2010)
著者:: Teixeira, Carlos Geraldo
出版事項: (2010)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
著者:: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
出版事項: (1991)
著者:: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
出版事項: (1991)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
著者:: Andrade, Renato Campos
出版事項: (2013)
著者:: Andrade, Renato Campos
出版事項: (2013)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
著者:: Fiorin, Paulo Sérgio
出版事項: (2021)
著者:: Fiorin, Paulo Sérgio
出版事項: (2021)
Meio ambiente e repartição de competências
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
Notas sobre a LC 140/2011
著者:: Walcacer, Fernando Cavalcanti
出版事項: (2012)
著者:: Walcacer, Fernando Cavalcanti
出版事項: (2012)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
著者:: Marçal, Cláudia
出版事項: (2006)
著者:: Marçal, Cláudia
出版事項: (2006)
Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
著者:: Ferreira, Cibele Maciel
出版事項: (2006)
著者:: Ferreira, Cibele Maciel
出版事項: (2006)
Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
著者:: Demo, Roberto Luis Luchi
出版事項: (2005)
著者:: Demo, Roberto Luis Luchi
出版事項: (2005)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
著者:: Rocha, Valéria Maria Lacerda
出版事項: (2022)
著者:: Rocha, Valéria Maria Lacerda
出版事項: (2022)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
著者:: Silva, Solange Teles da
出版事項: (2014)
著者:: Silva, Solange Teles da
出版事項: (2014)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
著者:: Alonso Júnior, Hamilton
出版事項: (1997)
著者:: Alonso Júnior, Hamilton
出版事項: (1997)
A ausência de marcos legais em matéria sanitária no Brasil : por uma bioética aplicada
著者:: Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira
出版事項: (2010)
著者:: Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira
出版事項: (2010)
A vulnerabilidade dos usuários do SUS acerca dos serviços de atenção especializada : abordagem segundo a bioética da proteção
著者:: Rechmann, Itanaina Lemos
出版事項: (2020)
著者:: Rechmann, Itanaina Lemos
出版事項: (2020)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2011)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2011)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
著者:: Stump, Daniela
出版事項: (2010)
著者:: Stump, Daniela
出版事項: (2010)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
著者:: Sobral, Ana Paula Ameno
出版事項: (2012)
著者:: Sobral, Ana Paula Ameno
出版事項: (2012)
Vigilância em saúde e desastres de origem natural : uma revisão da literatura
著者:: Santos, Rhavena
出版事項: (2020)
著者:: Santos, Rhavena
出版事項: (2020)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2007)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2007)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
著者:: Beltrão, Antônio F. G
出版事項: (2004)
著者:: Beltrão, Antônio F. G
出版事項: (2004)
Direito à saúde e judicialização da assistência farmacêutica
著者:: Carneiro, Débora Ferreira
出版事項: (2017)
著者:: Carneiro, Débora Ferreira
出版事項: (2017)
Único nível de licenciamento ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2016)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2016)
Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
著者:: Falqueto, Elda
出版事項: (2010)
著者:: Falqueto, Elda
出版事項: (2010)
Do global ao local : desafios para redução de riscos à saúde relacionados com mudanças climáticas, desastre e emergências em saúde pública
著者:: Silva, Mariano Andrade da
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Mariano Andrade da
出版事項: (2020)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
著者:: Vizzotto, Andrea Teichmann
出版事項: (2011)
著者:: Vizzotto, Andrea Teichmann
出版事項: (2011)
Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
著者:: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
出版事項: (2004)
著者:: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
出版事項: (2004)
Análise jurídica da poluição sonora
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)
Desenvolvimento, desastres e emergências em saúde pública
著者:: Freitas, Carlos Machado de
出版事項: (2020)
著者:: Freitas, Carlos Machado de
出版事項: (2020)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
著者:: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
出版事項: (2024)
著者:: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
出版事項: (2024)