Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do trabalho Vol. 31, n. 120 (out./dez. 2005), p. 135-158 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência municipal, brasil. Direito à saúde, legislação, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Meio ambiente, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Saúde pública, aspectos constitucionais, brasil. Saúde pública, legislação, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87839 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1996)
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1996)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
mā: Guerra, Sérgio
I whakaputaina: (1997)
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I whakaputaina: (1997)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
mā: Neiva, Leonardo J. F
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
mā: Guerra, Sidney
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Competência nos crimes ambientais
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (1999)
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I whakaputaina: (1999)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
mā: Pedrotti, Wagner Barbosa
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2011)
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2011)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
mā: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
I whakaputaina: (2002)
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I whakaputaina: (2002)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
mā: Bratz, Jusara Aparecida
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
mā: Dias, Roberto
I whakaputaina: (2011)
mā: Dias, Roberto
I whakaputaina: (2011)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
mā: Teixeira, Carlos Geraldo
I whakaputaina: (2010)
mā: Teixeira, Carlos Geraldo
I whakaputaina: (2010)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
mā: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
I whakaputaina: (1991)
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I whakaputaina: (1991)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
mā: Andrade, Renato Campos
I whakaputaina: (2013)
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Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
mā: Fiorin, Paulo Sérgio
I whakaputaina: (2021)
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Meio ambiente e repartição de competências
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)
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Notas sobre a LC 140/2011
mā: Walcacer, Fernando Cavalcanti
I whakaputaina: (2012)
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Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
mā: Marçal, Cláudia
I whakaputaina: (2006)
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Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
mā: Ferreira, Cibele Maciel
I whakaputaina: (2006)
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Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
mā: Demo, Roberto Luis Luchi
I whakaputaina: (2005)
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Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
mā: Rocha, Valéria Maria Lacerda
I whakaputaina: (2022)
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Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
mā: Silva, Solange Teles da
I whakaputaina: (2014)
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A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
mā: Alonso Júnior, Hamilton
I whakaputaina: (1997)
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A ausência de marcos legais em matéria sanitária no Brasil : por uma bioética aplicada
mā: Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira
I whakaputaina: (2010)
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mā: Rechmann, Itanaina Lemos
I whakaputaina: (2020)
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A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
mā: Stump, Daniela
I whakaputaina: (2010)
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
mā: Sobral, Ana Paula Ameno
I whakaputaina: (2012)
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Vigilância em saúde e desastres de origem natural : uma revisão da literatura
mā: Santos, Rhavena
I whakaputaina: (2020)
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O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2007)
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Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2013)
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A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
mā: Beltrão, Antônio F. G
I whakaputaina: (2004)
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Direito à saúde e judicialização da assistência farmacêutica
mā: Carneiro, Débora Ferreira
I whakaputaina: (2017)
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Único nível de licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2016)
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Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
mā: Falqueto, Elda
I whakaputaina: (2010)
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Do global ao local : desafios para redução de riscos à saúde relacionados com mudanças climáticas, desastre e emergências em saúde pública
mā: Silva, Mariano Andrade da
I whakaputaina: (2020)
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mā: Vizzotto, Andrea Teichmann
I whakaputaina: (2011)
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Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
mā: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
I whakaputaina: (2004)
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Análise jurídica da poluição sonora
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)
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Desenvolvimento, desastres e emergências em saúde pública
mā: Freitas, Carlos Machado de
I whakaputaina: (2020)
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A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
mā: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
I whakaputaina: (2024)
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I whakaputaina: (2024)