Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do trabalho Vol. 31, n. 120 (out./dez. 2005), p. 135-158 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência municipal, brasil. Direito à saúde, legislação, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Meio ambiente, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Saúde pública, aspectos constitucionais, brasil. Saúde pública, legislação, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87839 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
Yazar:: Guerra, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Yazar:: Guerra, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Yazar:: Neiva, Leonardo J. F
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Neiva, Leonardo J. F
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Yazar:: Guerra, Sidney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Guerra, Sidney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Competência nos crimes ambientais
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
Yazar:: Pedrotti, Wagner Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Pedrotti, Wagner Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Yazar:: Bratz, Jusara Aparecida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Bratz, Jusara Aparecida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Yazar:: Dias, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Dias, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Yazar:: Teixeira, Carlos Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Teixeira, Carlos Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Yazar:: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1991)
Yazar:: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1991)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Yazar:: Andrade, Renato Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Andrade, Renato Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Yazar:: Fiorin, Paulo Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Fiorin, Paulo Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Meio ambiente e repartição de competências
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Notas sobre a LC 140/2011
Yazar:: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Yazar:: Marçal, Cláudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Marçal, Cláudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
Yazar:: Ferreira, Cibele Maciel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Ferreira, Cibele Maciel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
Yazar:: Demo, Roberto Luis Luchi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Demo, Roberto Luis Luchi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
Yazar:: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Yazar:: Silva, Solange Teles da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Silva, Solange Teles da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Yazar:: Alonso Júnior, Hamilton
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Yazar:: Alonso Júnior, Hamilton
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
A ausência de marcos legais em matéria sanitária no Brasil : por uma bioética aplicada
Yazar:: Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
A vulnerabilidade dos usuários do SUS acerca dos serviços de atenção especializada : abordagem segundo a bioética da proteção
Yazar:: Rechmann, Itanaina Lemos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Rechmann, Itanaina Lemos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
Yazar:: Stump, Daniela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Stump, Daniela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Yazar:: Sobral, Ana Paula Ameno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Sobral, Ana Paula Ameno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Vigilância em saúde e desastres de origem natural : uma revisão da literatura
Yazar:: Santos, Rhavena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Santos, Rhavena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Yazar:: Beltrão, Antônio F. G
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Beltrão, Antônio F. G
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Direito à saúde e judicialização da assistência farmacêutica
Yazar:: Carneiro, Débora Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Carneiro, Débora Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Único nível de licenciamento ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
Yazar:: Falqueto, Elda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Falqueto, Elda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Do global ao local : desafios para redução de riscos à saúde relacionados com mudanças climáticas, desastre e emergências em saúde pública
Yazar:: Silva, Mariano Andrade da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Silva, Mariano Andrade da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Yazar:: Vizzotto, Andrea Teichmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Vizzotto, Andrea Teichmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
Yazar:: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Análise jurídica da poluição sonora
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Desenvolvimento, desastres e emergências em saúde pública
Yazar:: Freitas, Carlos Machado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Freitas, Carlos Machado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Yazar:: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)