Obálka

ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Silva, Andressa Kelle Custódio
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 30 (set./dez. 2016), p. 55-67
Ano:	2016
Assuntos:	Animal, proteção, brasil. Fauna, aspectos constitucionais, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/108551
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
Autor: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Vydáno: (2015)

Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2005)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
Autor: Régis, Adelmar Azevedo
Vydáno: (2014)

Incompatibilidades do agronegócio face à ordem ambiental constitucional
Autor: Tawfeiq, Reshad
Vydáno: (2024)

Direito ao desenvolvimento e agronegócio : a incompatibilidade do modelo agrário brasileiro frente à ordem social constitucional
Autor: Tawfeiq, Reshad
Vydáno: (2022)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Autor: Blanco, Carolina Souza Torres
Vydáno: (2013)

Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2018)

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2017)

Clonagem humana reprodutiva : uma análise à luz da Constituição brasileira de 1988
Autor: Pedra, Anderson Sant'Ana
Vydáno: (2008)

Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
Autor: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Vydáno: (2008)

O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2008)

A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
Autor: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Vydáno: (2021)

O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
Autor: El Tasse, Adel
Vydáno: (2015)

O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
Autor: Varella, Marcelo Dias
Vydáno: (2008)

Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2002)

Reflexões sobre a dimensão ambiental da Constituição federal de 1988
Autor: Attanasio Junior, Mario Roberto
Vydáno: (2013)

A função simbólica do direito ambiental : considerações sobre o tema 30 anos depois da Constituição de 1988
Autor: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Vydáno: (2019)

A tendência ambientalista da Constituição federal de 1988
Autor: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Vydáno: (2011)

Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (1997)

O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2007)

A proteção de biomas como elemento essencial do constitucionalismo ecológico : os desafios da Constituição brasileira de 1988 diante dos limites planetários
Autor: Barros, Fabrício Barbosa
Vydáno: (2023)

O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2005)

Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
Autor: Brasil, Felipe da Costa
Vydáno: (2014)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2015)

O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2005)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
Autor: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Vydáno: (2023)

Ensino de agroecologia e educação ambiental : uma análise a partir da Constituição de 1988 e da crítica do paradigma antropocêntrico
Autor: Melo, William Bispo de
Vydáno: (2019)

Um olhar sobre o direito dos animais
Autor: Zimmermann, Cirlene Luiza
Vydáno: (2013)

Brasil, da Rio - 92 à Rio + 20
Autor: Haddad, Paulo Roberto
Vydáno: (2012)

Direito agrario brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
Autor: Pozzetti, Valmir César
Vydáno: (2022)

Projeto de transposição do Rio São Francisco : incompatibilidades sócio-ambientais e jurídico-constitucionais
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2005)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Barros, Marina Dorileo
Vydáno: (2015)

A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2013)

A Constituição do Equador e o direito dos animais em um mundo em transformação
Autor: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Vydáno: (2012)

A autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (ADIN nº 3.510) : implicações da decisão na definição do estatuto jurídico do nascituro e no debate sobre o direito ao aborto
Autor: Pires, Teresinha
Vydáno: (2016)

A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
Autor: Derani, Cristiane
Vydáno: (2002)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Autor: Teixeira, Carlos Geraldo
Vydáno: (2010)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Autor: Erthal, Alessandra Antunes
Vydáno: (2019)

A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2018)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso