ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Silva, Andressa Kelle Custódio |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 30 (set./dez. 2016), p. 55-67 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Animal, proteção, brasil. Fauna, aspectos constitucionais, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/108551 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
Dahkki: Lopes, Ana Maria D'Ávila
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Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
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Almmustuhtton: (2005)
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A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
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Incompatibilidades do agronegócio face à ordem ambiental constitucional
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Direito ao desenvolvimento e agronegócio : a incompatibilidade do modelo agrário brasileiro frente à ordem social constitucional
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O enquadramento constitucional dos animais não humanos
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Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
Dahkki: Gordilho, Heron José de Santana
Almmustuhtton: (2018)
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O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2017)
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Clonagem humana reprodutiva : uma análise à luz da Constituição brasileira de 1988
Dahkki: Pedra, Anderson Sant'Ana
Almmustuhtton: (2008)
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Dahkki: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Almmustuhtton: (2008)
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O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
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Reflexões sobre a dimensão ambiental da Constituição federal de 1988
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Projeto de transposição do Rio São Francisco : incompatibilidades sócio-ambientais e jurídico-constitucionais
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A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
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A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
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Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
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