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Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 70 (jul./ago. 2013), p. 21-40
Ano:	2013
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Licenciamento ambiental, fiscalização, brasil. Regulação jurídica, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/66667
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

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Regulação administrativa e os principais vieses
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Licenciamento ambiental
Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
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Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
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Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
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Dahkki: Silva, Romeu Faria Thomé da
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Tribunais de contas e o controle ambiental
Dahkki: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Almmustuhtton: (2013)

Agências reguladoras e meio ambiente
Dahkki: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
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Regulação sustentável de infraestruturas
Dahkki: Marrara, Thiago
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Dahkki: Loubet, Luciano Furtado
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Anúncios publicitários e outdoors
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Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
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Direitos de propriedade e instrumentos econômicos de regulação ambiental : uma análise das atribuições implícitas
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