Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
Salvato in:
| Autore principale: | Nassif, Rodrigo |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 9, n. 49 (jan./fev. 2010), p. 69-72 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Poder público, responsabilidade, doutrinas e controvérsias, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28196 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
di: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Pubblicazione: (2012)
di: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Pubblicazione: (2012)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
Responsabilidade civil por dano ambiental
di: Domingos, Carla Hecht
Pubblicazione: (2005)
di: Domingos, Carla Hecht
Pubblicazione: (2005)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2007)
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2007)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Levada, Filipe Antônio Marchi
Pubblicazione: (2007)
di: Levada, Filipe Antônio Marchi
Pubblicazione: (2007)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
di: Gewehr, Mathias Felipe
Pubblicazione: (2011)
di: Gewehr, Mathias Felipe
Pubblicazione: (2011)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (1998)
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (1998)
Dano ambiental : responsabilidade civil
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2002)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2002)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Pubblicazione: (2013)
di: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Pubblicazione: (2013)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
di: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Pubblicazione: (2014)
di: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Pubblicazione: (2014)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
di: Souza, Adriano Stanley Rocha
Pubblicazione: (2008)
di: Souza, Adriano Stanley Rocha
Pubblicazione: (2008)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
di: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Pubblicazione: (1996)
di: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Pubblicazione: (1996)
Responsabilidade por dano ambiental
di: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Pubblicazione: (2005)
di: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Pubblicazione: (2005)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
di: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Pubblicazione: (2016)
di: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Pubblicazione: (2016)
Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
di: Souza, Leonardo da Rocha de
Pubblicazione: (2015)
di: Souza, Leonardo da Rocha de
Pubblicazione: (2015)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
di: Cruz, Branca Martins da
Pubblicazione: (1997)
di: Cruz, Branca Martins da
Pubblicazione: (1997)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2006)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2006)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
di: Steigleder, Annelise Monteiro
Pubblicazione: (2010)
di: Steigleder, Annelise Monteiro
Pubblicazione: (2010)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
di: Serro, Bruna Manhago
Pubblicazione: (2012)
di: Serro, Bruna Manhago
Pubblicazione: (2012)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
di: Facchini Neto, Eugênio
Pubblicazione: (2021)
di: Facchini Neto, Eugênio
Pubblicazione: (2021)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
di: Araujo, Paula Santos
Pubblicazione: (2014)
di: Araujo, Paula Santos
Pubblicazione: (2014)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
di: Chagas, Galileu Marinho das
Pubblicazione: (2006)
di: Chagas, Galileu Marinho das
Pubblicazione: (2006)
Responsabilidade civil ambiental
di: Binda, Clarice Viana
Pubblicazione: (2009)
di: Binda, Clarice Viana
Pubblicazione: (2009)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
di: Jones, Carol Aldaire
Pubblicazione: (1996)
di: Jones, Carol Aldaire
Pubblicazione: (1996)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
di: Fortunato, Bruna
Pubblicazione: (2015)
di: Fortunato, Bruna
Pubblicazione: (2015)
Considerações acerca do dano moral ambiental
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2015)
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2015)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
di: Verbicaro, Dennis
Pubblicazione: (2023)
di: Verbicaro, Dennis
Pubblicazione: (2023)
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
di: Linhares, Felipe Neves
Pubblicazione: (2011)
di: Linhares, Felipe Neves
Pubblicazione: (2011)
A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
di: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Pubblicazione: (2006)
di: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Pubblicazione: (2006)
A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
di: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Pubblicazione: (2014)
di: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Pubblicazione: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2012)
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2012)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
di: Coutinho, Pedro de Oliveira
Pubblicazione: (2022)
di: Coutinho, Pedro de Oliveira
Pubblicazione: (2022)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2007)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2007)
O dano moral ambiental e sua reparação
di: Leite, José Rubens Morato
Pubblicazione: (1996)
di: Leite, José Rubens Morato
Pubblicazione: (1996)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
di: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Pubblicazione: (2012)
di: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Pubblicazione: (2012)
Dano ambiental : a manifestação da vontade de repara-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (1997)
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (1997)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
di: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Pubblicazione: (2016)
di: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Pubblicazione: (2016)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
di: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Pubblicazione: (2013)
di: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Pubblicazione: (2013)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2003)
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2003)
Documenti analoghi
-
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
di: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Pubblicazione: (2012) -
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002) -
Responsabilidade civil por dano ambiental
di: Domingos, Carla Hecht
Pubblicazione: (2005) -
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2007) -
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Levada, Filipe Antônio Marchi
Pubblicazione: (2007)