Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
保存先:
| 第一著者: | Nassif, Rodrigo |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 9, n. 49 (jan./fev. 2010), p. 69-72 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Poder público, responsabilidade, doutrinas e controvérsias, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28196 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
著者:: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
出版事項: (2012)
著者:: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
出版事項: (2012)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002)
Responsabilidade civil por dano ambiental
著者:: Domingos, Carla Hecht
出版事項: (2005)
著者:: Domingos, Carla Hecht
出版事項: (2005)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
著者:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
出版事項: (2007)
著者:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
出版事項: (2007)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
著者:: Levada, Filipe Antônio Marchi
出版事項: (2007)
著者:: Levada, Filipe Antônio Marchi
出版事項: (2007)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
著者:: Gewehr, Mathias Felipe
出版事項: (2011)
著者:: Gewehr, Mathias Felipe
出版事項: (2011)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (1998)
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (1998)
Dano ambiental : responsabilidade civil
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2002)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2002)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
著者:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版事項: (2013)
著者:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版事項: (2013)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
著者:: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
出版事項: (2014)
著者:: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
出版事項: (2014)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
著者:: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版事項: (2008)
著者:: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版事項: (2008)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
著者:: Bittencourt, Darlan Rodrigues
出版事項: (1996)
著者:: Bittencourt, Darlan Rodrigues
出版事項: (1996)
Responsabilidade por dano ambiental
著者:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
出版事項: (2005)
著者:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
出版事項: (2005)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
著者:: Souza, Carlos Eduardo Silva e
出版事項: (2016)
著者:: Souza, Carlos Eduardo Silva e
出版事項: (2016)
Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2015)
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2015)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
著者:: Cruz, Branca Martins da
出版事項: (1997)
著者:: Cruz, Branca Martins da
出版事項: (1997)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2006)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2006)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2010)
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2010)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
著者:: Serro, Bruna Manhago
出版事項: (2012)
著者:: Serro, Bruna Manhago
出版事項: (2012)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
著者:: Facchini Neto, Eugênio
出版事項: (2021)
著者:: Facchini Neto, Eugênio
出版事項: (2021)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
著者:: Araujo, Paula Santos
出版事項: (2014)
著者:: Araujo, Paula Santos
出版事項: (2014)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
著者:: Chagas, Galileu Marinho das
出版事項: (2006)
著者:: Chagas, Galileu Marinho das
出版事項: (2006)
Responsabilidade civil ambiental
著者:: Binda, Clarice Viana
出版事項: (2009)
著者:: Binda, Clarice Viana
出版事項: (2009)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
著者:: Jones, Carol Aldaire
出版事項: (1996)
著者:: Jones, Carol Aldaire
出版事項: (1996)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
著者:: Fortunato, Bruna
出版事項: (2015)
著者:: Fortunato, Bruna
出版事項: (2015)
Considerações acerca do dano moral ambiental
著者:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版事項: (2015)
著者:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版事項: (2015)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
著者:: Verbicaro, Dennis
出版事項: (2023)
著者:: Verbicaro, Dennis
出版事項: (2023)
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
著者:: Linhares, Felipe Neves
出版事項: (2011)
著者:: Linhares, Felipe Neves
出版事項: (2011)
A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
著者:: Arruda, Domingos Sávio de Barros
出版事項: (2006)
著者:: Arruda, Domingos Sávio de Barros
出版事項: (2006)
A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
著者:: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
出版事項: (2014)
著者:: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
出版事項: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
著者:: Hupffer, Haide Maria
出版事項: (2012)
著者:: Hupffer, Haide Maria
出版事項: (2012)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
著者:: Coutinho, Pedro de Oliveira
出版事項: (2022)
著者:: Coutinho, Pedro de Oliveira
出版事項: (2022)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2007)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2007)
O dano moral ambiental e sua reparação
著者:: Leite, José Rubens Morato
出版事項: (1996)
著者:: Leite, José Rubens Morato
出版事項: (1996)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
著者:: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
出版事項: (2012)
著者:: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
出版事項: (2012)
Dano ambiental : a manifestação da vontade de repara-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (1997)
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (1997)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
著者:: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
出版事項: (2016)
著者:: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
出版事項: (2016)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
著者:: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
出版事項: (2013)
著者:: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
出版事項: (2013)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2003)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2003)
類似資料
-
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
著者:: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
出版事項: (2012) -
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002) -
Responsabilidade civil por dano ambiental
著者:: Domingos, Carla Hecht
出版事項: (2005) -
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
著者:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
出版事項: (2007) -
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
著者:: Levada, Filipe Antônio Marchi
出版事項: (2007)