Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 9, n. 49 (jan./fev. 2010), p. 69-72 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Poder público, responsabilidade, doutrinas e controvérsias, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28196 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
-н: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Хэвлэсэн: (2012)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
Responsabilidade civil por dano ambiental
-н: Domingos, Carla Hecht
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Levada, Filipe Antônio Marchi
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
-н: Gewehr, Mathias Felipe
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (1998)
Dano ambiental : responsabilidade civil
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2002)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
-н: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
-н: Souza, Adriano Stanley Rocha
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
-н: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
Responsabilidade por dano ambiental
-н: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
-н: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
-н: Souza, Leonardo da Rocha de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
-н: Cruz, Branca Martins da
Хэвлэсэн: (1997)
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A responsabilidade do Estado por danos ambientais
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2010)
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Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
-н: Serro, Bruna Manhago
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
-н: Facchini Neto, Eugênio
Хэвлэсэн: (2021)
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O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
-н: Araujo, Paula Santos
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2006)
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Responsabilidade civil ambiental
-н: Binda, Clarice Viana
Хэвлэсэн: (2009)
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Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
-н: Jones, Carol Aldaire
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
-н: Fortunato, Bruna
Хэвлэсэн: (2015)
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Considerações acerca do dano moral ambiental
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Хэвлэсэн: (2015)
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A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
-н: Verbicaro, Dennis
Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Linhares, Felipe Neves
Хэвлэсэн: (2011)
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A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
-н: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
-н: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Хэвлэсэн: (2014)
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Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
-н: Coutinho, Pedro de Oliveira
Хэвлэсэн: (2022)
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Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
O dano moral ambiental e sua reparação
-н: Leite, José Rubens Morato
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
-н: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Dano ambiental : a manifestação da vontade de repara-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (1997)
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Хэвлэсэн: (1997)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
-н: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
-н: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2003)