Os limites da política comercial da comunidade européia
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 28, n. 111 (jul./set. 1991), p. 229-252 |
| Ano: | 1991 |
| Assuntos: | Propriedade industrial, países da cee. Proteção ambiental, países da cee. Proteção e defesa do consumidor, países da cee. Política comercial, países da cee. |
| Linkit: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175904 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Samankaltaisia teoksia
Direito penal no primeiro pilar?
Tekijä: Corstens, Geert J. M
Julkaistu: (2004)
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Informação e Participação : instrumentos necessários para a implementação do Direito Ambiental
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1997)
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Uma lei para a política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Julkaistu: (2006)
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A questão prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o direito de acesso à informação ambiental
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2019)
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A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
Tekijä: Almeida, Thiago Ferreira
Julkaistu: (2023)
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O papel da rotulagem ecológica na promoção da economia circular : relação e implicações
Tekijä: Ravagnani, Sarah Araujo
Julkaistu: (2024)
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A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2022)
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A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2022)
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A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
Tekijä: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Julkaistu: (2023)
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Julkaistu: (2023)
Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2022)
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A proteção ambiental no âmbito da União Européia
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2011)
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Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
Tekijä: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Julkaistu: (2018)
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Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
Tekijä: Altmann, Alexandre
Julkaistu: (2015)
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Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Maciel, Marcela Albuquerque
Julkaistu: (2014)
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Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Maciel, Marcela Albuquerque
Julkaistu: (2015)
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A estratégia da economia azul sustentável da União Europeia como instrumento para a mitigação das mudanças climáticas
Tekijä: Matias, João Luis Nogueira
Julkaistu: (2023)
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União europeia : fim da experimentação animal?
Tekijä: Albuquerque, Letícia
Julkaistu: (2015)
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O direito ambiental da União Européia
Tekijä: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
Julkaistu: (2006)
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Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia
Tekijä: Paiva, Iure
Julkaistu: (2007)
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O modelo meta-standard de implementação da sustentabilidade utilizado pela diretiva europeia de energia renováveis
Tekijä: Trentini, Flávia
Julkaistu: (2019)
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A produção de biocombustíveis e o efeito sobre o uso indireto da terra (ILUC) : análise das diretivas europeias sobre energias renováveis
Tekijä: Trentini, Flávia
Julkaistu: (2019)
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A União Europeia e a harmonização da aplicação das políticas penais : um cessio bonorum ao terceiro pilar?
Tekijä: Vervaele, John. A. E
Julkaistu: (2009)
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A (in)eficácia das políticas públicas energéticas : estudo comparativo entre Brasil e União Europeia
Tekijä: Bianchi, Patricia
Julkaistu: (2018)
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A revisão legal do direito comunitário na União Europeia : o direito ao meio ambiente e as transformações do Estado Constitucional e a COP 21
Tekijä: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Julkaistu: (2016)
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Parcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu : um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia
Tekijä: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
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Romanidades que reclamam sustentabilidade : o direito da preservação do ambiente urbanístico e arqueológico no contexto da contratação pública
Tekijä: Santos, Daniel Lin
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Free movement of goods in the European Union and the limitation of renewable energies promotion schemes to the member states own territory
Tekijä: Araujo, Luiz Eduardo Diniz
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O caso Urgenda e as novas perspectivas da União Europeia no contexto das mudanças climáticas
Tekijä: Gonçalves, Alex Silva
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O rótulo ecológico europeu e a cidadania ambiental
Tekijä: Rodrigues, Carlos Sérgio Madureira
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A trajetória da energia renovável no marco normativo europeu : a aposta na sustentabilidade dos biocombustíveis
Tekijä: Trentini, Flávia
Julkaistu: (2019)
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A proteção ambiental no direito da integração : uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2021)
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Nutracêutica : precauções em vista das alegações nutricionais e de saúde
Tekijä: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
Julkaistu: (2012)
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A efetivação do direito à informação ambiental, por meio da questão prejudicial, no Tribunal de Justiça da União Europeia
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2019)
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Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
Tekijä: Zeferino, Alisson
Julkaistu: (2023)
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A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) : obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio
Tekijä: Costa, José Marcelo Ferreira
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O consumo sustentável de alimentos orgânicos e a agricultura familiar no Mercosul
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2024)
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Os efeitos extraterritoriais do regulamento antidesmatamento da União Europeia no Brasil
Tekijä: Lima, Maria Cecília Girão Veras
Julkaistu: (2023)
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Mercado de carbono : oportunidades com o sequestro de carbono florestal e aterro sanitário no Brasil e União Europeia
Tekijä: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
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Estabilidade financeira e o tratado orçamental
Tekijä: Nabais, José Casalta
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
Tekijä: Niencheski, Luísa Zuardi
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)