Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas

অনুরূপ উপাদানগুলি

• O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
  অনুযায়ী: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
  প্রকাশিত: (2014)
• Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
  অনুযায়ী: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
  প্রকাশিত: (2022)
• Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
  অনুযায়ী: Souza Junior, Eurípedes José de
  প্রকাশিত: (2021)
• Regulação constitucional e risco ambiental
  অনুযায়ী: Carvalho, Déilton Winter de
  প্রকাশিত: (2008)
• Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
  অনুযায়ী: Altoé Junior, José Egídio
  প্রকাশিত: (2020)