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A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentável

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pércio, Gabriela Verona
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Boletim de licitações e contratos : BLC Vol. 27, n. 5 (maio 2014), p. 482-496
Ano:	2012
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Licitação, brasil. Produto manufaturado, brasil. Reserva de mercado, brasil. Políticas públicas, brasil.
Online Erişim:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496625
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Benzer Materyaller

Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável
Yazar:: Pércio, Gabriela Verona
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
Yazar:: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
Yazar:: Loureiro Filho, Lair da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
Yazar:: Rodrigues, Cristina Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
Yazar:: Santana, Jair Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
Yazar:: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
Yazar:: Ferreira, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
Yazar:: Marconi, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Yazar:: Oliveira, Celso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
Yazar:: Efing, Antônio Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
Yazar:: Portella, Márcio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
Yazar:: Oliveira, Luísa Bresolin de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Yazar:: Demiciano, Larissa Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A tributação das operações com crédito de carbono
Yazar:: Kempfer, Jéssica Cindy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
Yazar:: Kässmayer, Karin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O crédito de carbono como incentivo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais : caso específico da erva-mate no Paraná
Yazar:: Almeida, Caroline Sampaio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
Yazar:: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
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O advogado ambientalista
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Pós-Rio+20 : reflexões conceituais sobre a comoditização dos bens comuns
Yazar:: El Khalili, Amyra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Licitações públicas sustentáveis
Yazar:: Garcia, Flávio Amaral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
Yazar:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
Yazar:: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica
Yazar:: Maciel, Luciano Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
Yazar:: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
Yazar:: Ferri, Giovanni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O dever de informação e de transparência no mercado de capitais e o meio ambiente: regulação e autorregulação do disclosure ambiental no Brasil
Yazar:: Mello, Leon Simões de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
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Biotecnologia nacional?
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)

Certificados de recebíveis de agronegócio : valor mobiliário dos mercados agrícola e de capitais
Yazar:: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
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Um balanço da gestão de Pedro Parente
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Green bonds : relevância perante o meio ambiente e a governança corporativa
Yazar:: Kölling, Gabrielle Jacobi
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Constituição abre mercado para trabalho com o meio ambiente
Yazar:: Barbanti Junior, Olympio
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Mercado de terras e trajetórias tecnológicas na Amazônia
Yazar:: Costa, Francisco de Assis
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Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
Yazar:: Jatobá, Sérgio Ulisses
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A atual política tributária de incentivo ao setor da reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010 : em busca da cidade socialmente sustentável
Yazar:: Catão, Marconi do Ó
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Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
Yazar:: Bilro, Shirley
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Títulos verdes e o Novo Banco de Desenvolvimento
Yazar:: Milan, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Análise econômica do direito do consumidor em períodos de recessão : uma abordagem a partir da economia comportamental
Yazar:: Oliveira, Amanda Flávio de
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A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
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