A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentável
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Boletim de licitações e contratos : BLC Vol. 27, n. 5 (maio 2014), p. 482-496 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Licitação, brasil. Produto manufaturado, brasil. Reserva de mercado, brasil. Políticas públicas, brasil. |
| Accés en línia: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496625 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Ítems similars
Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável
per: Pércio, Gabriela Verona
Publicat: (2012)
per: Pércio, Gabriela Verona
Publicat: (2012)
Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
per: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Publicat: (2014)
per: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Publicat: (2014)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
per: Loureiro Filho, Lair da Silva
Publicat: (2011)
per: Loureiro Filho, Lair da Silva
Publicat: (2011)
Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
per: Rodrigues, Cristina Barbosa
Publicat: (2011)
per: Rodrigues, Cristina Barbosa
Publicat: (2011)
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
per: Santana, Jair Eduardo
Publicat: (2011)
per: Santana, Jair Eduardo
Publicat: (2011)
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
per: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Publicat: (2012)
per: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Publicat: (2012)
Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
per: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicat: (2019)
per: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicat: (2019)
Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
per: Ferreira, Daniel
Publicat: (2012)
per: Ferreira, Daniel
Publicat: (2012)
Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
per: Marconi, Nelson
Publicat: (2022)
per: Marconi, Nelson
Publicat: (2022)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
per: Efing, Antônio Carlos
Publicat: (2012)
per: Efing, Antônio Carlos
Publicat: (2012)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
per: Portella, Márcio de Oliveira
Publicat: (2016)
per: Portella, Márcio de Oliveira
Publicat: (2016)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
per: Oliveira, Celso
Publicat: (2004)
per: Oliveira, Celso
Publicat: (2004)
Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
per: Oliveira, Luísa Bresolin de
Publicat: (2012)
per: Oliveira, Luísa Bresolin de
Publicat: (2012)
A tributação das operações com crédito de carbono
per: Kempfer, Jéssica Cindy
Publicat: (2016)
per: Kempfer, Jéssica Cindy
Publicat: (2016)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
per: Kässmayer, Karin
Publicat: (2012)
per: Kässmayer, Karin
Publicat: (2012)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
per: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publicat: (2018)
per: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publicat: (2018)
Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
per: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Publicat: (2017)
per: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Publicat: (2017)
O advogado ambientalista
per: Dias, Edna Cardozo
Publicat: (2009)
per: Dias, Edna Cardozo
Publicat: (2009)
Pós-Rio+20 : reflexões conceituais sobre a comoditização dos bens comuns
per: El Khalili, Amyra
Publicat: (2013)
per: El Khalili, Amyra
Publicat: (2013)
O crédito de carbono como incentivo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais : caso específico da erva-mate no Paraná
per: Almeida, Caroline Sampaio de
Publicat: (2013)
per: Almeida, Caroline Sampaio de
Publicat: (2013)
Licitações públicas sustentáveis
per: Garcia, Flávio Amaral
Publicat: (2012)
per: Garcia, Flávio Amaral
Publicat: (2012)
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
per: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Publicat: (2012)
per: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Publicat: (2012)
Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
per: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Publicat: (2012)
per: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Publicat: (2012)
Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
per: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Publicat: (2018)
per: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Publicat: (2018)
O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
per: Ferri, Giovanni
Publicat: (2011)
per: Ferri, Giovanni
Publicat: (2011)
Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
per: Varella, Marcelo Dias
Publicat: (2014)
per: Varella, Marcelo Dias
Publicat: (2014)
Certificados de recebíveis de agronegócio : valor mobiliário dos mercados agrícola e de capitais
per: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Publicat: (2017)
per: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Publicat: (2017)
As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica
per: Maciel, Luciano Moura
Publicat: (2012)
per: Maciel, Luciano Moura
Publicat: (2012)
Green bonds : relevância perante o meio ambiente e a governança corporativa
per: Kölling, Gabrielle Jacobi
Publicat: (2022)
per: Kölling, Gabrielle Jacobi
Publicat: (2022)
A atual política tributária de incentivo ao setor da reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010 : em busca da cidade socialmente sustentável
per: Catão, Marconi do Ó
Publicat: (2014)
per: Catão, Marconi do Ó
Publicat: (2014)
Um balanço da gestão de Pedro Parente
per: Nozaki, William
Publicat: (2018)
per: Nozaki, William
Publicat: (2018)
Teoria jurídica do mercado e a proteção do meio ambiente legal
per: Arantes, Andréa Benedetto
Publicat: (2013)
per: Arantes, Andréa Benedetto
Publicat: (2013)
A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
per: Facklmann, Juliana
Publicat: (2015)
per: Facklmann, Juliana
Publicat: (2015)
Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
per: Jatobá, Sérgio Ulisses
Publicat: (2016)
per: Jatobá, Sérgio Ulisses
Publicat: (2016)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
per: Bilro, Shirley
Publicat: (2012)
per: Bilro, Shirley
Publicat: (2012)
O dever de informação e de transparência no mercado de capitais e o meio ambiente: regulação e autorregulação do disclosure ambiental no Brasil
per: Mello, Leon Simões de
Publicat: (2022)
per: Mello, Leon Simões de
Publicat: (2022)
A avaliação ambiental dos produtos de tecnologia
per: Monteiro, Antonio José L. C
Publicat: (2004)
per: Monteiro, Antonio José L. C
Publicat: (2004)
Biotecnologia nacional?
per: Anciães, Adolpho Wanderley da Fonseca
Publicat: (1986)
per: Anciães, Adolpho Wanderley da Fonseca
Publicat: (1986)
A Vale tira o pé da lama. Mas...
per: Cavalcanti, Klester
Publicat: (2020)
per: Cavalcanti, Klester
Publicat: (2020)
A vulnerabilidade de algumas áreas especiais como decorrência da concepção do espaço urbano como meio de reprodução do capital financeiro no contexto do sistema econômico contemporâneo
per: Duarte, Marise Costa de Souza
Publicat: (2009)
per: Duarte, Marise Costa de Souza
Publicat: (2009)