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A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentável

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Pércio, Gabriela Verona
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Boletim de licitações e contratos : BLC Vol. 27, n. 5 (maio 2014), p. 482-496
Ano:	2012
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Licitação, brasil. Produto manufaturado, brasil. Reserva de mercado, brasil. Políticas públicas, brasil.
On-line přístup:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496625
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Podobné jednotky

Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável
Autor: Pércio, Gabriela Verona
Vydáno: (2012)

Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
Autor: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Vydáno: (2014)

Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
Autor: Loureiro Filho, Lair da Silva
Vydáno: (2011)

Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
Autor: Rodrigues, Cristina Barbosa
Vydáno: (2011)

As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
Autor: Santana, Jair Eduardo
Vydáno: (2011)

A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
Autor: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Vydáno: (2012)

Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2019)

Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
Autor: Ferreira, Daniel
Vydáno: (2012)

Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
Autor: Marconi, Nelson
Vydáno: (2022)

Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
Autor: Efing, Antônio Carlos
Vydáno: (2012)

A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
Autor: Portella, Márcio de Oliveira
Vydáno: (2016)

Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Autor: Oliveira, Celso
Vydáno: (2004)

Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
Autor: Oliveira, Luísa Bresolin de
Vydáno: (2012)

A tributação das operações com crédito de carbono
Autor: Kempfer, Jéssica Cindy
Vydáno: (2016)

Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
Autor: Kässmayer, Karin
Vydáno: (2012)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Autor: Demiciano, Larissa Rodrigues
Vydáno: (2018)

Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
Autor: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Vydáno: (2017)

O advogado ambientalista
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2009)

Pós-Rio+20 : reflexões conceituais sobre a comoditização dos bens comuns
Autor: El Khalili, Amyra
Vydáno: (2013)

O crédito de carbono como incentivo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais : caso específico da erva-mate no Paraná
Autor: Almeida, Caroline Sampaio de
Vydáno: (2013)

Licitações públicas sustentáveis
Autor: Garcia, Flávio Amaral
Vydáno: (2012)

Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
Autor: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Vydáno: (2012)

Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
Autor: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Vydáno: (2012)

Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
Autor: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Vydáno: (2018)

O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
Autor: Ferri, Giovanni
Vydáno: (2011)

Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
Autor: Varella, Marcelo Dias
Vydáno: (2014)

Certificados de recebíveis de agronegócio : valor mobiliário dos mercados agrícola e de capitais
Autor: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Vydáno: (2017)

As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica
Autor: Maciel, Luciano Moura
Vydáno: (2012)

Green bonds : relevância perante o meio ambiente e a governança corporativa
Autor: Kölling, Gabrielle Jacobi
Vydáno: (2022)

A atual política tributária de incentivo ao setor da reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010 : em busca da cidade socialmente sustentável
Autor: Catão, Marconi do Ó
Vydáno: (2014)

Um balanço da gestão de Pedro Parente
Autor: Nozaki, William
Vydáno: (2018)

Teoria jurídica do mercado e a proteção do meio ambiente legal
Autor: Arantes, Andréa Benedetto
Vydáno: (2013)

A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
Autor: Facklmann, Juliana
Vydáno: (2015)

Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
Autor: Jatobá, Sérgio Ulisses
Vydáno: (2016)

Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
Autor: Bilro, Shirley
Vydáno: (2012)

O dever de informação e de transparência no mercado de capitais e o meio ambiente: regulação e autorregulação do disclosure ambiental no Brasil
Autor: Mello, Leon Simões de
Vydáno: (2022)

A avaliação ambiental dos produtos de tecnologia
Autor: Monteiro, Antonio José L. C
Vydáno: (2004)

Biotecnologia nacional?
Autor: Anciães, Adolpho Wanderley da Fonseca
Vydáno: (1986)

A Vale tira o pé da lama. Mas...
Autor: Cavalcanti, Klester
Vydáno: (2020)

A vulnerabilidade de algumas áreas especiais como decorrência da concepção do espaço urbano como meio de reprodução do capital financeiro no contexto do sistema econômico contemporâneo
Autor: Duarte, Marise Costa de Souza
Vydáno: (2009)

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