A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentável
Saved in:
| Hovedforfatter: | Pércio, Gabriela Verona |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Boletim de licitações e contratos : BLC Vol. 27, n. 5 (maio 2014), p. 482-496 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Licitação, brasil. Produto manufaturado, brasil. Reserva de mercado, brasil. Políticas públicas, brasil. |
| Online adgang: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496625 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Lignende værker
Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável
af: Pércio, Gabriela Verona
Udgivet: (2012)
af: Pércio, Gabriela Verona
Udgivet: (2012)
Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
af: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Udgivet: (2014)
af: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Udgivet: (2014)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
af: Loureiro Filho, Lair da Silva
Udgivet: (2011)
af: Loureiro Filho, Lair da Silva
Udgivet: (2011)
Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
af: Rodrigues, Cristina Barbosa
Udgivet: (2011)
af: Rodrigues, Cristina Barbosa
Udgivet: (2011)
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
af: Santana, Jair Eduardo
Udgivet: (2011)
af: Santana, Jair Eduardo
Udgivet: (2011)
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
af: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Udgivet: (2012)
af: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Udgivet: (2012)
Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
af: Lehfeld, Lucas de Souza
Udgivet: (2019)
af: Lehfeld, Lucas de Souza
Udgivet: (2019)
Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
af: Ferreira, Daniel
Udgivet: (2012)
af: Ferreira, Daniel
Udgivet: (2012)
Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
af: Marconi, Nelson
Udgivet: (2022)
af: Marconi, Nelson
Udgivet: (2022)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
af: Efing, Antônio Carlos
Udgivet: (2012)
af: Efing, Antônio Carlos
Udgivet: (2012)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
af: Portella, Márcio de Oliveira
Udgivet: (2016)
af: Portella, Márcio de Oliveira
Udgivet: (2016)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
af: Oliveira, Celso
Udgivet: (2004)
af: Oliveira, Celso
Udgivet: (2004)
Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
af: Oliveira, Luísa Bresolin de
Udgivet: (2012)
af: Oliveira, Luísa Bresolin de
Udgivet: (2012)
A tributação das operações com crédito de carbono
af: Kempfer, Jéssica Cindy
Udgivet: (2016)
af: Kempfer, Jéssica Cindy
Udgivet: (2016)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
af: Kässmayer, Karin
Udgivet: (2012)
af: Kässmayer, Karin
Udgivet: (2012)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
af: Demiciano, Larissa Rodrigues
Udgivet: (2018)
af: Demiciano, Larissa Rodrigues
Udgivet: (2018)
Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
af: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Udgivet: (2017)
af: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Udgivet: (2017)
O advogado ambientalista
af: Dias, Edna Cardozo
Udgivet: (2009)
af: Dias, Edna Cardozo
Udgivet: (2009)
Pós-Rio+20 : reflexões conceituais sobre a comoditização dos bens comuns
af: El Khalili, Amyra
Udgivet: (2013)
af: El Khalili, Amyra
Udgivet: (2013)
O crédito de carbono como incentivo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais : caso específico da erva-mate no Paraná
af: Almeida, Caroline Sampaio de
Udgivet: (2013)
af: Almeida, Caroline Sampaio de
Udgivet: (2013)
Licitações públicas sustentáveis
af: Garcia, Flávio Amaral
Udgivet: (2012)
af: Garcia, Flávio Amaral
Udgivet: (2012)
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
af: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Udgivet: (2012)
af: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Udgivet: (2012)
Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
af: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Udgivet: (2012)
af: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Udgivet: (2012)
Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
af: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Udgivet: (2018)
af: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Udgivet: (2018)
O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
af: Ferri, Giovanni
Udgivet: (2011)
af: Ferri, Giovanni
Udgivet: (2011)
Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
af: Varella, Marcelo Dias
Udgivet: (2014)
af: Varella, Marcelo Dias
Udgivet: (2014)
Certificados de recebíveis de agronegócio : valor mobiliário dos mercados agrícola e de capitais
af: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Udgivet: (2017)
af: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Udgivet: (2017)
As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica
af: Maciel, Luciano Moura
Udgivet: (2012)
af: Maciel, Luciano Moura
Udgivet: (2012)
Green bonds : relevância perante o meio ambiente e a governança corporativa
af: Kölling, Gabrielle Jacobi
Udgivet: (2022)
af: Kölling, Gabrielle Jacobi
Udgivet: (2022)
A atual política tributária de incentivo ao setor da reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010 : em busca da cidade socialmente sustentável
af: Catão, Marconi do Ó
Udgivet: (2014)
af: Catão, Marconi do Ó
Udgivet: (2014)
Um balanço da gestão de Pedro Parente
af: Nozaki, William
Udgivet: (2018)
af: Nozaki, William
Udgivet: (2018)
Teoria jurídica do mercado e a proteção do meio ambiente legal
af: Arantes, Andréa Benedetto
Udgivet: (2013)
af: Arantes, Andréa Benedetto
Udgivet: (2013)
A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
af: Facklmann, Juliana
Udgivet: (2015)
af: Facklmann, Juliana
Udgivet: (2015)
Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
af: Jatobá, Sérgio Ulisses
Udgivet: (2016)
af: Jatobá, Sérgio Ulisses
Udgivet: (2016)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
af: Bilro, Shirley
Udgivet: (2012)
af: Bilro, Shirley
Udgivet: (2012)
O dever de informação e de transparência no mercado de capitais e o meio ambiente: regulação e autorregulação do disclosure ambiental no Brasil
af: Mello, Leon Simões de
Udgivet: (2022)
af: Mello, Leon Simões de
Udgivet: (2022)
A avaliação ambiental dos produtos de tecnologia
af: Monteiro, Antonio José L. C
Udgivet: (2004)
af: Monteiro, Antonio José L. C
Udgivet: (2004)
Biotecnologia nacional?
af: Anciães, Adolpho Wanderley da Fonseca
Udgivet: (1986)
af: Anciães, Adolpho Wanderley da Fonseca
Udgivet: (1986)
A Vale tira o pé da lama. Mas...
af: Cavalcanti, Klester
Udgivet: (2020)
af: Cavalcanti, Klester
Udgivet: (2020)
A vulnerabilidade de algumas áreas especiais como decorrência da concepção do espaço urbano como meio de reprodução do capital financeiro no contexto do sistema econômico contemporâneo
af: Duarte, Marise Costa de Souza
Udgivet: (2009)
af: Duarte, Marise Costa de Souza
Udgivet: (2009)
Lignende værker
-
Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável
af: Pércio, Gabriela Verona
Udgivet: (2012) -
Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
af: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Udgivet: (2014) -
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
af: Loureiro Filho, Lair da Silva
Udgivet: (2011) -
Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
af: Rodrigues, Cristina Barbosa
Udgivet: (2011) -
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
af: Santana, Jair Eduardo
Udgivet: (2011)