A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentável
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Boletim de licitações e contratos : BLC Vol. 27, n. 5 (maio 2014), p. 482-496 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Licitação, brasil. Produto manufaturado, brasil. Reserva de mercado, brasil. Políticas públicas, brasil. |
| Linkit: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496625 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Samankaltaisia teoksia
Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável
Tekijä: Pércio, Gabriela Verona
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pércio, Gabriela Verona
Julkaistu: (2012)
Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
Tekijä: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
Tekijä: Loureiro Filho, Lair da Silva
Julkaistu: (2011)
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Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
Tekijä: Rodrigues, Cristina Barbosa
Julkaistu: (2011)
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Julkaistu: (2011)
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
Tekijä: Santana, Jair Eduardo
Julkaistu: (2011)
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Julkaistu: (2011)
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
Tekijä: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2019)
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Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
Tekijä: Marconi, Nelson
Julkaistu: (2022)
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Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
Tekijä: Efing, Antônio Carlos
Julkaistu: (2012)
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A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
Tekijä: Portella, Márcio de Oliveira
Julkaistu: (2016)
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Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Tekijä: Oliveira, Celso
Julkaistu: (2004)
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Tekijä: Oliveira, Luísa Bresolin de
Julkaistu: (2012)
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A tributação das operações com crédito de carbono
Tekijä: Kempfer, Jéssica Cindy
Julkaistu: (2016)
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Tekijä: Kässmayer, Karin
Julkaistu: (2012)
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Tekijä: Demiciano, Larissa Rodrigues
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Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2017)
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O advogado ambientalista
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2009)
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Tekijä: El Khalili, Amyra
Julkaistu: (2013)
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Tekijä: Almeida, Caroline Sampaio de
Julkaistu: (2013)
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Licitações públicas sustentáveis
Tekijä: Garcia, Flávio Amaral
Julkaistu: (2012)
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Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
Tekijä: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Julkaistu: (2012)
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Tekijä: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2018)
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