A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentável
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | Pércio, Gabriela Verona |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Boletim de licitações e contratos : BLC Vol. 27, n. 5 (maio 2014), p. 482-496 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Licitação, brasil. Produto manufaturado, brasil. Reserva de mercado, brasil. Políticas públicas, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496625 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Նմանատիպ նյութեր
Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável
: Pércio, Gabriela Verona
Հրապարակվել է: (2012)
: Pércio, Gabriela Verona
Հրապարակվել է: (2012)
Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Հրապարակվել է: (2014)
: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Հրապարակվել է: (2014)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
: Loureiro Filho, Lair da Silva
Հրապարակվել է: (2011)
: Loureiro Filho, Lair da Silva
Հրապարակվել է: (2011)
Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
: Rodrigues, Cristina Barbosa
Հրապարակվել է: (2011)
: Rodrigues, Cristina Barbosa
Հրապարակվել է: (2011)
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
: Santana, Jair Eduardo
Հրապարակվել է: (2011)
: Santana, Jair Eduardo
Հրապարակվել է: (2011)
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Հրապարակվել է: (2012)
: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Հրապարակվել է: (2012)
Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2019)
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2019)
Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
: Ferreira, Daniel
Հրապարակվել է: (2012)
: Ferreira, Daniel
Հրապարակվել է: (2012)
Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
: Marconi, Nelson
Հրապարակվել է: (2022)
: Marconi, Nelson
Հրապարակվել է: (2022)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
: Efing, Antônio Carlos
Հրապարակվել է: (2012)
: Efing, Antônio Carlos
Հրապարակվել է: (2012)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
: Portella, Márcio de Oliveira
Հրապարակվել է: (2016)
: Portella, Márcio de Oliveira
Հրապարակվել է: (2016)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
: Oliveira, Celso
Հրապարակվել է: (2004)
: Oliveira, Celso
Հրապարակվել է: (2004)
Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
: Oliveira, Luísa Bresolin de
Հրապարակվել է: (2012)
: Oliveira, Luísa Bresolin de
Հրապարակվել է: (2012)
A tributação das operações com crédito de carbono
: Kempfer, Jéssica Cindy
Հրապարակվել է: (2016)
: Kempfer, Jéssica Cindy
Հրապարակվել է: (2016)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
: Kässmayer, Karin
Հրապարակվել է: (2012)
: Kässmayer, Karin
Հրապարակվել է: (2012)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
: Demiciano, Larissa Rodrigues
Հրապարակվել է: (2018)
: Demiciano, Larissa Rodrigues
Հրապարակվել է: (2018)
Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Հրապարակվել է: (2017)
: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Հրապարակվել է: (2017)
O advogado ambientalista
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2009)
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2009)
Pós-Rio+20 : reflexões conceituais sobre a comoditização dos bens comuns
: El Khalili, Amyra
Հրապարակվել է: (2013)
: El Khalili, Amyra
Հրապարակվել է: (2013)
O crédito de carbono como incentivo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais : caso específico da erva-mate no Paraná
: Almeida, Caroline Sampaio de
Հրապարակվել է: (2013)
: Almeida, Caroline Sampaio de
Հրապարակվել է: (2013)
Licitações públicas sustentáveis
: Garcia, Flávio Amaral
Հրապարակվել է: (2012)
: Garcia, Flávio Amaral
Հրապարակվել է: (2012)
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Հրապարակվել է: (2012)
: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Հրապարակվել է: (2012)
Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Հրապարակվել է: (2012)
: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Հրապարակվել է: (2012)
Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Հրապարակվել է: (2018)
: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Հրապարակվել է: (2018)
O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
: Ferri, Giovanni
Հրապարակվել է: (2011)
: Ferri, Giovanni
Հրապարակվել է: (2011)
Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
: Varella, Marcelo Dias
Հրապարակվել է: (2014)
: Varella, Marcelo Dias
Հրապարակվել է: (2014)
Certificados de recebíveis de agronegócio : valor mobiliário dos mercados agrícola e de capitais
: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Հրապարակվել է: (2017)
: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Հրապարակվել է: (2017)
As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica
: Maciel, Luciano Moura
Հրապարակվել է: (2012)
: Maciel, Luciano Moura
Հրապարակվել է: (2012)
Green bonds : relevância perante o meio ambiente e a governança corporativa
: Kölling, Gabrielle Jacobi
Հրապարակվել է: (2022)
: Kölling, Gabrielle Jacobi
Հրապարակվել է: (2022)
A atual política tributária de incentivo ao setor da reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010 : em busca da cidade socialmente sustentável
: Catão, Marconi do Ó
Հրապարակվել է: (2014)
: Catão, Marconi do Ó
Հրապարակվել է: (2014)
Um balanço da gestão de Pedro Parente
: Nozaki, William
Հրապարակվել է: (2018)
: Nozaki, William
Հրապարակվել է: (2018)
Teoria jurídica do mercado e a proteção do meio ambiente legal
: Arantes, Andréa Benedetto
Հրապարակվել է: (2013)
: Arantes, Andréa Benedetto
Հրապարակվել է: (2013)
A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
: Facklmann, Juliana
Հրապարակվել է: (2015)
: Facklmann, Juliana
Հրապարակվել է: (2015)
Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
: Jatobá, Sérgio Ulisses
Հրապարակվել է: (2016)
: Jatobá, Sérgio Ulisses
Հրապարակվել է: (2016)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
: Bilro, Shirley
Հրապարակվել է: (2012)
: Bilro, Shirley
Հրապարակվել է: (2012)
O dever de informação e de transparência no mercado de capitais e o meio ambiente: regulação e autorregulação do disclosure ambiental no Brasil
: Mello, Leon Simões de
Հրապարակվել է: (2022)
: Mello, Leon Simões de
Հրապարակվել է: (2022)
A avaliação ambiental dos produtos de tecnologia
: Monteiro, Antonio José L. C
Հրապարակվել է: (2004)
: Monteiro, Antonio José L. C
Հրապարակվել է: (2004)
Biotecnologia nacional?
: Anciães, Adolpho Wanderley da Fonseca
Հրապարակվել է: (1986)
: Anciães, Adolpho Wanderley da Fonseca
Հրապարակվել է: (1986)
A Vale tira o pé da lama. Mas...
: Cavalcanti, Klester
Հրապարակվել է: (2020)
: Cavalcanti, Klester
Հրապարակվել է: (2020)
A vulnerabilidade de algumas áreas especiais como decorrência da concepção do espaço urbano como meio de reprodução do capital financeiro no contexto do sistema econômico contemporâneo
: Duarte, Marise Costa de Souza
Հրապարակվել է: (2009)
: Duarte, Marise Costa de Souza
Հրապարակվել է: (2009)
Նմանատիպ նյութեր
-
Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável
: Pércio, Gabriela Verona
Հրապարակվել է: (2012) -
Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Հրապարակվել է: (2014) -
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
: Loureiro Filho, Lair da Silva
Հրապարակվել է: (2011) -
Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
: Rodrigues, Cristina Barbosa
Հրապարակվել է: (2011) -
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
: Santana, Jair Eduardo
Հրապարակվել է: (2011)