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A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentável

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Pércio, Gabriela Verona
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Boletim de licitações e contratos : BLC Vol. 27, n. 5 (maio 2014), p. 482-496
Ano:	2012
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Licitação, brasil. Produto manufaturado, brasil. Reserva de mercado, brasil. Políticas públicas, brasil.
Urunga tuihono:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496625
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Ngā tūemi rite

Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável
mā: Pércio, Gabriela Verona
I whakaputaina: (2012)

Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
mā: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
I whakaputaina: (2014)

Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
mā: Loureiro Filho, Lair da Silva
I whakaputaina: (2011)

Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
mā: Rodrigues, Cristina Barbosa
I whakaputaina: (2011)

As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
mā: Santana, Jair Eduardo
I whakaputaina: (2011)

A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
mā: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
I whakaputaina: (2012)

Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
mā: Lehfeld, Lucas de Souza
I whakaputaina: (2019)

Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
mā: Ferreira, Daniel
I whakaputaina: (2012)

Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
mā: Marconi, Nelson
I whakaputaina: (2022)

Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
mā: Efing, Antônio Carlos
I whakaputaina: (2012)

A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
mā: Portella, Márcio de Oliveira
I whakaputaina: (2016)

Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
mā: Oliveira, Celso
I whakaputaina: (2004)

Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
mā: Oliveira, Luísa Bresolin de
I whakaputaina: (2012)

A tributação das operações com crédito de carbono
mā: Kempfer, Jéssica Cindy
I whakaputaina: (2016)

Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
mā: Kässmayer, Karin
I whakaputaina: (2012)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
mā: Demiciano, Larissa Rodrigues
I whakaputaina: (2018)

Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
mā: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
I whakaputaina: (2017)

O advogado ambientalista
mā: Dias, Edna Cardozo
I whakaputaina: (2009)

Pós-Rio+20 : reflexões conceituais sobre a comoditização dos bens comuns
mā: El Khalili, Amyra
I whakaputaina: (2013)

O crédito de carbono como incentivo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais : caso específico da erva-mate no Paraná
mā: Almeida, Caroline Sampaio de
I whakaputaina: (2013)

Licitações públicas sustentáveis
mā: Garcia, Flávio Amaral
I whakaputaina: (2012)

Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
mā: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
I whakaputaina: (2012)

Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
mā: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
I whakaputaina: (2012)

Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
mā: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
I whakaputaina: (2018)

O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
mā: Ferri, Giovanni
I whakaputaina: (2011)

Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
mā: Varella, Marcelo Dias
I whakaputaina: (2014)

Certificados de recebíveis de agronegócio : valor mobiliário dos mercados agrícola e de capitais
mā: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
I whakaputaina: (2017)

As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica
mā: Maciel, Luciano Moura
I whakaputaina: (2012)

Green bonds : relevância perante o meio ambiente e a governança corporativa
mā: Kölling, Gabrielle Jacobi
I whakaputaina: (2022)

A atual política tributária de incentivo ao setor da reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010 : em busca da cidade socialmente sustentável
mā: Catão, Marconi do Ó
I whakaputaina: (2014)

Um balanço da gestão de Pedro Parente
mā: Nozaki, William
I whakaputaina: (2018)

Teoria jurídica do mercado e a proteção do meio ambiente legal
mā: Arantes, Andréa Benedetto
I whakaputaina: (2013)

A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
mā: Facklmann, Juliana
I whakaputaina: (2015)

Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
mā: Jatobá, Sérgio Ulisses
I whakaputaina: (2016)

Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
mā: Bilro, Shirley
I whakaputaina: (2012)

O dever de informação e de transparência no mercado de capitais e o meio ambiente: regulação e autorregulação do disclosure ambiental no Brasil
mā: Mello, Leon Simões de
I whakaputaina: (2022)

A avaliação ambiental dos produtos de tecnologia
mā: Monteiro, Antonio José L. C
I whakaputaina: (2004)

Biotecnologia nacional?
mā: Anciães, Adolpho Wanderley da Fonseca
I whakaputaina: (1986)

A Vale tira o pé da lama. Mas...
mā: Cavalcanti, Klester
I whakaputaina: (2020)

A vulnerabilidade de algumas áreas especiais como decorrência da concepção do espaço urbano como meio de reprodução do capital financeiro no contexto do sistema econômico contemporâneo
mā: Duarte, Marise Costa de Souza
I whakaputaina: (2009)

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