Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | Rodrigues, Marcelo Abelha |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 69 (jan./mar. 2013), p. 345-356 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Unidade de conservação, legislação, brasil. Meio ambiente, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online dostop: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77899 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne knjige/članki
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
od: Brasil
Izdano: (2023)
od: Brasil
Izdano: (2023)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
od: Riginik, Alexandre
Izdano: (2014)
od: Riginik, Alexandre
Izdano: (2014)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
od: Viegas, João Francisco Moreira
Izdano: (2019)
od: Viegas, João Francisco Moreira
Izdano: (2019)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
od: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Izdano: (2016)
od: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Izdano: (2016)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
od: Roriz, Pedro Augusto Costa
Izdano: (2013)
od: Roriz, Pedro Augusto Costa
Izdano: (2013)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
od: Loubet, Luciano Furtado
Izdano: (2014)
od: Loubet, Luciano Furtado
Izdano: (2014)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
od: Barros, José Ourismar
Izdano: (2013)
od: Barros, José Ourismar
Izdano: (2013)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
od: Papp, Leonardo
Izdano: (2012)
od: Papp, Leonardo
Izdano: (2012)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
od: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Izdano: (2018)
od: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Izdano: (2018)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
od: Demiciano, Larissa Rodrigues
Izdano: (2018)
od: Demiciano, Larissa Rodrigues
Izdano: (2018)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
od: Santos, Rafael César Coelho dos
Izdano: (2015)
od: Santos, Rafael César Coelho dos
Izdano: (2015)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
od: Bordalo, Rodrigo
Izdano: (2019)
od: Bordalo, Rodrigo
Izdano: (2019)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
od: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Izdano: (2019)
od: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Izdano: (2019)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
od: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Izdano: (2019)
od: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Izdano: (2019)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
od: Morais, Roberta Jardim de
Izdano: (2016)
od: Morais, Roberta Jardim de
Izdano: (2016)
Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
od: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Izdano: (2013)
od: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Izdano: (2013)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
od: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Izdano: (2016)
od: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Izdano: (2016)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
od: Erthal, Alessandra Antunes
Izdano: (2019)
od: Erthal, Alessandra Antunes
Izdano: (2019)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
od: Dobler, Gustavo
Izdano: (2018)
od: Dobler, Gustavo
Izdano: (2018)
A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF
od: Wandscheer, Clarissa Bueno
Izdano: (2018)
od: Wandscheer, Clarissa Bueno
Izdano: (2018)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (2014)
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (2014)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
od: Maia, Leonardo Castro
Izdano: (2014)
od: Maia, Leonardo Castro
Izdano: (2014)
Preservação do meio ambiente. Brasil passa vergonha neste assunto
od: Pinto, Raymundo
Izdano: (2022)
od: Pinto, Raymundo
Izdano: (2022)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
od: Moreira, Danielle de Andrade
Izdano: (2021)
od: Moreira, Danielle de Andrade
Izdano: (2021)
O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
od: Zimmermann, Claudio Cesar
Izdano: (2015)
od: Zimmermann, Claudio Cesar
Izdano: (2015)
Código florestal e exploração florestal
od: Rocha, Ibraim José das Mercês
Izdano: (2013)
od: Rocha, Ibraim José das Mercês
Izdano: (2013)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
od: Brasil
Izdano: (2013)
od: Brasil
Izdano: (2013)
As alterações do Código florestal
od: Carrera, Francisco
Izdano: (2001)
od: Carrera, Francisco
Izdano: (2001)
Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica
od: MELO, José Messias Gomes
Izdano: (2006)
od: MELO, José Messias Gomes
Izdano: (2006)
Sistemática de precedentes obrigatórios no Código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
od: Antunes, Thiago Caversan
Izdano: (2020)
od: Antunes, Thiago Caversan
Izdano: (2020)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
od: Paula, Luciana Imaculada de
Izdano: (2014)
od: Paula, Luciana Imaculada de
Izdano: (2014)
Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
od: Maria Emília Oliveira Chaves
Izdano: (2018)
od: Maria Emília Oliveira Chaves
Izdano: (2018)
Consentimento e proteção de adultos e crianças : dilemas comuns e peculiares em países em desenvolvimento
od: Figueira, Antonio Carlos dos Santos
Izdano: (2010)
od: Figueira, Antonio Carlos dos Santos
Izdano: (2010)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
od: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Izdano: (2013)
od: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Izdano: (2013)
Hermenêutica do novo Código florestal
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2014)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2014)
Código florestal e legislação correlata.
od: Brasil
Izdano: (2004)
od: Brasil
Izdano: (2004)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
od: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Izdano: (2009)
od: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Izdano: (2009)
Preservação sem alienação
od: Lima, Jorge da Cunha
Izdano: (1986)
od: Lima, Jorge da Cunha
Izdano: (1986)
Expandir sem destruir
od: Pivetta, Marcos
Izdano: (2022)
od: Pivetta, Marcos
Izdano: (2022)
Água sem sal
od: Oliveira, Marcos de
Izdano: (2017)
od: Oliveira, Marcos de
Izdano: (2017)
Podobne knjige/članki
-
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
od: Brasil
Izdano: (2023) -
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
od: Riginik, Alexandre
Izdano: (2014) -
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
od: Viegas, João Francisco Moreira
Izdano: (2019) -
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
od: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Izdano: (2016) -
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
od: Roriz, Pedro Augusto Costa
Izdano: (2013)