Cover Image

Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Rodrigues, Marcelo Abelha
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 69 (jan./mar. 2013), p. 345-356
Ano:	2013
Assuntos:	Unidade de conservação, legislação, brasil. Meio ambiente, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77899
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
by: Brasil
Published: (2023)

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
by: Riginik, Alexandre
Published: (2014)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
by: Viegas, João Francisco Moreira
Published: (2019)

Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
by: Roriz, Pedro Augusto Costa
Published: (2013)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
by: Loubet, Luciano Furtado
Published: (2014)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
by: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Published: (2016)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
by: Barros, José Ourismar
Published: (2013)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
by: Papp, Leonardo
Published: (2012)

Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
by: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Published: (2018)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
by: Demiciano, Larissa Rodrigues
Published: (2018)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
by: Santos, Rafael César Coelho dos
Published: (2015)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
by: Bordalo, Rodrigo
Published: (2019)

A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
by: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Published: (2019)

A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
by: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Published: (2019)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
by: Morais, Roberta Jardim de
Published: (2016)

Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
by: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Published: (2013)

Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
by: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Published: (2016)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
by: Erthal, Alessandra Antunes
Published: (2019)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
by: Dobler, Gustavo
Published: (2018)

A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF
by: Wandscheer, Clarissa Bueno
Published: (2018)

Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
by: Antunes, Paulo de Bessa
Published: (2014)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
by: Maia, Leonardo Castro
Published: (2014)

Preservação do meio ambiente. Brasil passa vergonha neste assunto
by: Pinto, Raymundo
Published: (2022)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
by: Moreira, Danielle de Andrade
Published: (2021)

O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
by: Zimmermann, Claudio Cesar
Published: (2015)

Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
by: Brasil
Published: (2013)

Código florestal e exploração florestal
by: Rocha, Ibraim José das Mercês
Published: (2013)

Sistemática de precedentes obrigatórios no Código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
by: Antunes, Thiago Caversan
Published: (2020)

Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica
by: MELO, José Messias Gomes
Published: (2006)

As alterações do Código florestal
by: Carrera, Francisco
Published: (2001)

Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
by: Paula, Luciana Imaculada de
Published: (2014)

A situação das ocupações antrópicas consolidadas nas faixas marginais de proteção
by: Junqueira, Katia Valverde
Published: (2006)

Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
by: Maria Emília Oliveira Chaves
Published: (2018)

Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
by: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Published: (2009)

Consentimento e proteção de adultos e crianças : dilemas comuns e peculiares em países em desenvolvimento
by: Figueira, Antonio Carlos dos Santos
Published: (2010)

Overruling no direito ambiental : parâmetros para a superação de precedentes judiciais
by: Marcos, Rudson
Published: (2023)

Precedentes judiciais, responsabilidade civil ambiental e a tragédia de Mariana
by: Andrade, Fábio Luiz de
Published: (2017)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
by: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Published: (2002)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
by: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Published: (2023)

A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
by: Barbieri, Isabele Bruna
Published: (2021)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso