Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 69 (jan./mar. 2013), p. 345-356 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Unidade de conservação, legislação, brasil. Meio ambiente, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77899 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
מאת: Brasil
יצא לאור: (2023)
מאת: Brasil
יצא לאור: (2023)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
מאת: Riginik, Alexandre
יצא לאור: (2014)
מאת: Riginik, Alexandre
יצא לאור: (2014)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
מאת: Viegas, João Francisco Moreira
יצא לאור: (2019)
מאת: Viegas, João Francisco Moreira
יצא לאור: (2019)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
מאת: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
יצא לאור: (2016)
מאת: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
יצא לאור: (2016)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
מאת: Roriz, Pedro Augusto Costa
יצא לאור: (2013)
מאת: Roriz, Pedro Augusto Costa
יצא לאור: (2013)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
מאת: Loubet, Luciano Furtado
יצא לאור: (2014)
מאת: Loubet, Luciano Furtado
יצא לאור: (2014)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
מאת: Barros, José Ourismar
יצא לאור: (2013)
מאת: Barros, José Ourismar
יצא לאור: (2013)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
מאת: Papp, Leonardo
יצא לאור: (2012)
מאת: Papp, Leonardo
יצא לאור: (2012)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
מאת: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
יצא לאור: (2018)
מאת: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
יצא לאור: (2018)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
מאת: Demiciano, Larissa Rodrigues
יצא לאור: (2018)
מאת: Demiciano, Larissa Rodrigues
יצא לאור: (2018)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
מאת: Santos, Rafael César Coelho dos
יצא לאור: (2015)
מאת: Santos, Rafael César Coelho dos
יצא לאור: (2015)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
מאת: Bordalo, Rodrigo
יצא לאור: (2019)
מאת: Bordalo, Rodrigo
יצא לאור: (2019)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
מאת: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
יצא לאור: (2019)
מאת: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
יצא לאור: (2019)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
מאת: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
יצא לאור: (2019)
מאת: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
יצא לאור: (2019)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
מאת: Morais, Roberta Jardim de
יצא לאור: (2016)
מאת: Morais, Roberta Jardim de
יצא לאור: (2016)
Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
מאת: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
יצא לאור: (2013)
מאת: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
יצא לאור: (2013)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
מאת: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
יצא לאור: (2016)
מאת: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
יצא לאור: (2016)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
מאת: Erthal, Alessandra Antunes
יצא לאור: (2019)
מאת: Erthal, Alessandra Antunes
יצא לאור: (2019)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
מאת: Dobler, Gustavo
יצא לאור: (2018)
מאת: Dobler, Gustavo
יצא לאור: (2018)
A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF
מאת: Wandscheer, Clarissa Bueno
יצא לאור: (2018)
מאת: Wandscheer, Clarissa Bueno
יצא לאור: (2018)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2014)
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2014)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
מאת: Maia, Leonardo Castro
יצא לאור: (2014)
מאת: Maia, Leonardo Castro
יצא לאור: (2014)
Preservação do meio ambiente. Brasil passa vergonha neste assunto
מאת: Pinto, Raymundo
יצא לאור: (2022)
מאת: Pinto, Raymundo
יצא לאור: (2022)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
מאת: Moreira, Danielle de Andrade
יצא לאור: (2021)
מאת: Moreira, Danielle de Andrade
יצא לאור: (2021)
O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
מאת: Zimmermann, Claudio Cesar
יצא לאור: (2015)
מאת: Zimmermann, Claudio Cesar
יצא לאור: (2015)
Código florestal e exploração florestal
מאת: Rocha, Ibraim José das Mercês
יצא לאור: (2013)
מאת: Rocha, Ibraim José das Mercês
יצא לאור: (2013)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
מאת: Brasil
יצא לאור: (2013)
מאת: Brasil
יצא לאור: (2013)
As alterações do Código florestal
מאת: Carrera, Francisco
יצא לאור: (2001)
מאת: Carrera, Francisco
יצא לאור: (2001)
Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica
מאת: MELO, José Messias Gomes
יצא לאור: (2006)
מאת: MELO, José Messias Gomes
יצא לאור: (2006)
Sistemática de precedentes obrigatórios no Código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
מאת: Antunes, Thiago Caversan
יצא לאור: (2020)
מאת: Antunes, Thiago Caversan
יצא לאור: (2020)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
מאת: Paula, Luciana Imaculada de
יצא לאור: (2014)
מאת: Paula, Luciana Imaculada de
יצא לאור: (2014)
Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
מאת: Maria Emília Oliveira Chaves
יצא לאור: (2018)
מאת: Maria Emília Oliveira Chaves
יצא לאור: (2018)
Consentimento e proteção de adultos e crianças : dilemas comuns e peculiares em países em desenvolvimento
מאת: Figueira, Antonio Carlos dos Santos
יצא לאור: (2010)
מאת: Figueira, Antonio Carlos dos Santos
יצא לאור: (2010)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
מאת: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
יצא לאור: (2013)
מאת: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
יצא לאור: (2013)
Hermenêutica do novo Código florestal
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2014)
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2014)
Código florestal e legislação correlata.
מאת: Brasil
יצא לאור: (2004)
מאת: Brasil
יצא לאור: (2004)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
מאת: Rodrigues, José Eduardo Ramos
יצא לאור: (2009)
מאת: Rodrigues, José Eduardo Ramos
יצא לאור: (2009)
Preservação sem alienação
מאת: Lima, Jorge da Cunha
יצא לאור: (1986)
מאת: Lima, Jorge da Cunha
יצא לאור: (1986)
Expandir sem destruir
מאת: Pivetta, Marcos
יצא לאור: (2022)
מאת: Pivetta, Marcos
יצא לאור: (2022)
Água sem sal
מאת: Oliveira, Marcos de
יצא לאור: (2017)
מאת: Oliveira, Marcos de
יצא לאור: (2017)