Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 69 (jan./mar. 2013), p. 345-356 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Unidade de conservação, legislação, brasil. Meio ambiente, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77899 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
-н: Riginik, Alexandre
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Riginik, Alexandre
Хэвлэсэн: (2014)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
-н: Viegas, João Francisco Moreira
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
-н: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
-н: Roriz, Pedro Augusto Costa
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
-н: Barros, José Ourismar
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
-н: Papp, Leonardo
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
-н: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Хэвлэсэн: (2018)
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As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
-н: Demiciano, Larissa Rodrigues
Хэвлэсэн: (2018)
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As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
-н: Santos, Rafael César Coelho dos
Хэвлэсэн: (2015)
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-н: Bordalo, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2019)
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A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
-н: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Хэвлэсэн: (2019)
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A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
-н: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
-н: Morais, Roberta Jardim de
Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
-н: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Хэвлэсэн: (2016)
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A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
-н: Erthal, Alessandra Antunes
Хэвлэсэн: (2019)
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O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
-н: Dobler, Gustavo
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Wandscheer, Clarissa Bueno
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Maia, Leonardo Castro
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Preservação do meio ambiente. Brasil passa vergonha neste assunto
-н: Pinto, Raymundo
Хэвлэсэн: (2022)
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-н: Moreira, Danielle de Andrade
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O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
-н: Zimmermann, Claudio Cesar
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Código florestal e exploração florestal
-н: Rocha, Ibraim José das Mercês
Хэвлэсэн: (2013)
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Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
-н: Brasil
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As alterações do Código florestal
-н: Carrera, Francisco
Хэвлэсэн: (2001)
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Consentimento e proteção de adultos e crianças : dilemas comuns e peculiares em países em desenvolvimento
-н: Figueira, Antonio Carlos dos Santos
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
-н: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Hermenêutica do novo Código florestal
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2014)
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Código florestal e legislação correlata.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2004)
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-н: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Хэвлэсэн: (2009)
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Preservação sem alienação
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Хэвлэсэн: (1986)
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Хэвлэсэн: (2022)
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Água sem sal
-н: Oliveira, Marcos de
Хэвлэсэн: (2017)
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