Kapak Resmi

Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Rodrigues, Marcelo Abelha
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 69 (jan./mar. 2013), p. 345-356
Ano:	2013
Assuntos:	Unidade de conservação, legislação, brasil. Meio ambiente, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77899
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Yazar:: Riginik, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
Yazar:: Viegas, João Francisco Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
Yazar:: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
Yazar:: Roriz, Pedro Augusto Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Yazar:: Loubet, Luciano Furtado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Yazar:: Barros, José Ourismar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Yazar:: Papp, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
Yazar:: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Yazar:: Demiciano, Larissa Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
Yazar:: Santos, Rafael César Coelho dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Yazar:: Bordalo, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
Yazar:: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
Yazar:: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
Yazar:: Morais, Roberta Jardim de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
Yazar:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
Yazar:: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Yazar:: Erthal, Alessandra Antunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
Yazar:: Dobler, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF
Yazar:: Wandscheer, Clarissa Bueno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Yazar:: Maia, Leonardo Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Preservação do meio ambiente. Brasil passa vergonha neste assunto
Yazar:: Pinto, Raymundo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
Yazar:: Moreira, Danielle de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
Yazar:: Zimmermann, Claudio Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Código florestal e exploração florestal
Yazar:: Rocha, Ibraim José das Mercês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

As alterações do Código florestal
Yazar:: Carrera, Francisco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica
Yazar:: MELO, José Messias Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Sistemática de precedentes obrigatórios no Código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
Yazar:: Antunes, Thiago Caversan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
Yazar:: Paula, Luciana Imaculada de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
Yazar:: Maria Emília Oliveira Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Consentimento e proteção de adultos e crianças : dilemas comuns e peculiares em países em desenvolvimento
Yazar:: Figueira, Antonio Carlos dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Yazar:: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Hermenêutica do novo Código florestal
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Código florestal e legislação correlata.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Preservação sem alienação
Yazar:: Lima, Jorge da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)

Expandir sem destruir
Yazar:: Pivetta, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Água sem sal
Yazar:: Oliveira, Marcos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso