Ảnh bìa

Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro

Đã lưu trong:

Chi tiết về thư mục
Tác giả chính:	Rodrigues, Marcelo Abelha
Định dạng:	Artigo de Revista
Ngôn ngữ:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 69 (jan./mar. 2013), p. 345-356
Ano:	2013
Assuntos:	Unidade de conservação, legislação, brasil. Meio ambiente, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
Truy cập trực tuyến:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77899
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Những quyển sách tương tự

Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
Bằng: Brasil
Được phát hành: (2023)

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Bằng: Riginik, Alexandre
Được phát hành: (2014)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
Bằng: Viegas, João Francisco Moreira
Được phát hành: (2019)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
Bằng: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Được phát hành: (2016)

Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
Bằng: Roriz, Pedro Augusto Costa
Được phát hành: (2013)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Bằng: Loubet, Luciano Furtado
Được phát hành: (2014)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Bằng: Barros, José Ourismar
Được phát hành: (2013)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Bằng: Papp, Leonardo
Được phát hành: (2012)

Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
Bằng: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Được phát hành: (2018)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Bằng: Demiciano, Larissa Rodrigues
Được phát hành: (2018)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
Bằng: Santos, Rafael César Coelho dos
Được phát hành: (2015)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Bằng: Bordalo, Rodrigo
Được phát hành: (2019)

A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
Bằng: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Được phát hành: (2019)

A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
Bằng: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Được phát hành: (2019)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
Bằng: Morais, Roberta Jardim de
Được phát hành: (2016)

Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
Bằng: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Được phát hành: (2013)

Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
Bằng: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Được phát hành: (2016)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Bằng: Erthal, Alessandra Antunes
Được phát hành: (2019)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
Bằng: Dobler, Gustavo
Được phát hành: (2018)

A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF
Bằng: Wandscheer, Clarissa Bueno
Được phát hành: (2018)

Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
Bằng: Antunes, Paulo de Bessa
Được phát hành: (2014)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Bằng: Maia, Leonardo Castro
Được phát hành: (2014)

Preservação do meio ambiente. Brasil passa vergonha neste assunto
Bằng: Pinto, Raymundo
Được phát hành: (2022)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
Bằng: Moreira, Danielle de Andrade
Được phát hành: (2021)

O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
Bằng: Zimmermann, Claudio Cesar
Được phát hành: (2015)

Código florestal e exploração florestal
Bằng: Rocha, Ibraim José das Mercês
Được phát hành: (2013)

Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
Bằng: Brasil
Được phát hành: (2013)

As alterações do Código florestal
Bằng: Carrera, Francisco
Được phát hành: (2001)

Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica
Bằng: MELO, José Messias Gomes
Được phát hành: (2006)

Sistemática de precedentes obrigatórios no Código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
Bằng: Antunes, Thiago Caversan
Được phát hành: (2020)

Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
Bằng: Paula, Luciana Imaculada de
Được phát hành: (2014)

Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
Bằng: Maria Emília Oliveira Chaves
Được phát hành: (2018)

Consentimento e proteção de adultos e crianças : dilemas comuns e peculiares em países em desenvolvimento
Bằng: Figueira, Antonio Carlos dos Santos
Được phát hành: (2010)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Bằng: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Được phát hành: (2013)

Hermenêutica do novo Código florestal
Bằng: Benjamin, Antônio Herman V
Được phát hành: (2014)

Código florestal e legislação correlata.
Bằng: Brasil
Được phát hành: (2004)

Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Bằng: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Được phát hành: (2009)

Preservação sem alienação
Bằng: Lima, Jorge da Cunha
Được phát hành: (1986)

Expandir sem destruir
Bằng: Pivetta, Marcos
Được phát hành: (2022)

Água sem sal
Bằng: Oliveira, Marcos de
Được phát hành: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso